Para garantir quórum suficiente para a análise de vetos presidenciais na sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma “sessão com efeito administrativo” entre segunda (06) e quinta-feira (09).
Na prática, isso significa que os parlamentares que faltarem nesta semana terão o dia descontado do salário, com exceção para a bancada de deputados do Rio Grande do Sul (RS). A jogada foi seguida pelo Senado Federal, que pretende convocar uma sessão com efeito administrativo para os parlamentares que se ausentarem dos trabalhos na quinta-feira (09), sem apresentar justificativas.
A sessão para votar 32 vetos presidenciais já foi adiada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pelo menos duas vezes, após articulação da base aliada do governo, que previa perdas do Executivo, principalmente, na pauta econômica. Uma grande ala de deputados e senadores está insatisfeita com a articulação política de Lula e com o recente movimento de judicializar a política.
Nos últimos dias, a pedido do governo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. Indicado por Lula, o ministro Cristiano Zanin derrubou a lei e foi acompanhado, até o momento, por cinco ministros da Suprema Corte. O julgamento está suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Articulação
Para ajustar e negociar quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) tiveram uma conversa para alinhar os interesses dos poderes. Até o momento, o Planalto teria feito acordos para manter os vetos do presidente ao Orçamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que as negociações sobre essa questão ainda acontecem.
A expectativa da base do governo é que com o acordo para a liberação de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão aos congressistas, dos R$ 5,6 bilhões vetados pelo petista, poderá evitar uma derrota do Executivo. No entanto, há outras disputas que podem afetar a discussão sobre os vetos, como a desoneração da folha salarial.
Possíveis perdas
Apesar de confiante na questão do Orçamento, o governo já prevê perdas em algumas pautas, como no caso do PL das saidinhas que restringe a saída temporária de presos e o que fixa o calendário para liberação das emendas. Já são considerados vetos inegociáveis, mesmo com o número recorde de emendas parlamentares liberadas pelos Executivo somente nos últimos quatro meses, somente em maio, o governo chegou a liberar ao menos R$ 4,5 bilhões.
Ainda estão na pauta o trecho da lei de taxação dos fundos offshore vetado por Lula, o projeto que concede regularização de terras na Amazônia, a alteração da Lei das Licitações que afeta serviços especiais de engenharia e a flexibilização no registro de agrotóxicos no Brasil.
Ganhos
Segundo analistas políticos ouvidos pela reportagem, existem pautas que são do Congresso e essas pautas costumam se desenrolar independente do que o governo faça ou deixe de fazer. Para os especialistas, pautas econômicas, que afetam de fato o governo, demonstram uma derrota ou vitória. Questões atinentes ao dia a dia de governabilidade, por exemplo, são as que afetam de fato o Executivo.
Questões mais voltadas para ideologias, para costumes, apesar de haver um peso na conta do governo, não necessariamente representam uma derrota explícita. Há previsão ainda de análise dos vetos à lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.
