Envio de propostas da tributária ainda é incerto

Representantes do governo federal que trabalham na elaboração dos projetos que regulamentam a reforma tributária afirmam que os textos devem ser enviados ao Congresso na próxima semana, apesar de haver ainda a possibilidade de um adiamento.

As propostas estão praticamente finalizadas, mas ainda há debates dentro dos órgão federais que tratam do tema e também discussões com representantes de estados e municípios. Há também a questão sobre o melhor momento de apresentação dos projetos do ponto de vista político.

"Na teoria, na semana que vem a gente envia os projetos", afirma Daniel Loria, diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. "Estamos trabalhando com a semana que vem como prazo, apesar da volatilidade de Brasília. Do ponto de vista técnico está tudo praticamente pronto."

Loria participou, com outros representantes do governo, de evento sobre a reforma realizado pelo Departamento Jurídico do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela Escola Superior da AGU (Advocacia-Geral da União), nesta quinta-feira (18).

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, disse que há várias equipes no Ministério da Fazenda tratando do assunto, para que o governo federal consiga entregar ao Congresso projetos de lei que sejam operacionais e reflitam aquilo que está na emenda constitucional da reforma.

"É algo delicado e complexo traduzir o que a Emenda Constitucional 132 trouxe em leis complementares, possíveis leis ordinárias, que abrangem assuntos tão diversos", afirma.

"Cada um no seu âmbito de atuação, está trazendo o seu conhecimento e a sua experiência, para que essa legislação seja o mais adequada possível, o mais operacional possível, que gere o mínimo possível de litigância."

Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal do Brasil, disse que, nos últimos dois meses, o órgão ficou intensamente envolvido com os grupos da reforma, participando de questões relacionadas a cadastro, obrigações e cooperação na parte de fiscalização e harmonização de entendimentos.

"Todos os princípios norteadores que a emenda constitucional firmou muito bem, de simplicidade, de transparência, de cooperação, estão sendo buscados em todas as propostas."

O procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim, membro da Comissão de Sistematização dos grupos de trabalho do governo, se mostrou otimista com o envio dos projetos na próxima semana.

"O que posso dizer para vocês é que tem tido muito consenso, muito trabalho, e tenho certeza que a gente vai entregar projetos que serão superimportantes para a segurança jurídica, para a simplificação, para a consensualidade e para o crescimento que o país tanto precisa."

Novos atritos entre governo e Congresso colocaram em risco o envio dos projetos, que era esperado para esta semana, mas foi adiado por conta das viagens do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) ao exterior.

O ministro antecipou a volta dos Estados Unidos para esta quinta-feira (18) para tratar de negociações com o Congresso Nacional. Inicialmente, embarcaria para o Brasil na sexta-feira (19). De acordo com o ministério, os compromissos na volta ao país terão como foco a agenda econômica e negociações com o Congresso de projetos de interesse do governo.

Por Eduardo Cucolo (Folhapress)