O Google informou que, a partir de maio, não irá mais permitir o impulsionamento de anúncios políticos em suas plataformas para as eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro desse ano.
A mudança afetará as regras de conteúdo político do Google Ads, incluindo serviços como o de busca e o YouTube. A empresa alega dificuldades técnicas para cumprir a resolução do TSE, que exige monitoramento em tempo real de anúncios e disponibilização de ferramentas de pesquisa específicas. Por isso, a rede está proibindo o impulsionamento. Em nota, o Google informou que a restrição aos anúncios começará em maio, quando as resoluções do TSE entrarão em vigor.
Resolução
Essa resolução, de número 23.732, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
Além disso, a norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots, os softwares que simulam uma conversa com pessoas de forma pré-programada e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
Pelas novas regras, as redes sociais também deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de inverdades ou informações descontextualizadas. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Vedação
Para o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, a resolução poderá atrapalhar o pequeno candidato ou aquele menos conhecido. “É por meio das redes sociais que esse candidato encontra uma maneira barata de divulgar suas pretensões. A vedação acaba indo na contramão da universalização da propaganda e barateamento, já que outras formas mais caras e custosas poderão ser usadas. Prejudica a campanha menos suja, por exemplo, já que mais papel vai ser necessário para suprir as redes sociais”, explica.
Entretanto para o especialista, no ponto de vista da desinformação é sem dúvida um passo importante. Com o impulsionamento da desinformação política proibido, “vai ajudar muito a evitar as fake news. É uma decisão comercial da empresa Google. Se alguém descumprir, quem pode aplicar sanções é a empresa, não o TSE”, disse.
