Após um longo período de discussão entre o governo federal e o Congresso Nacional, os poderes Executivo e Legislativo chegaram a um acordo de meio termo quanto ao destino do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Nesta terça-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1026/24 que estabelece alíquotas reduzidas no âmbito do Perse. Aprovado por votação simbólica, o texto segue para ser avaliado no Senado Federal.
De acordo com a relatora da proposta, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o governo federal disponibilizará R$ 15 bilhões para arcar com o programa até 2026. A partir de abril de 2024, as despesas serão contabilizadas. O plenário da Casa retirou a correção da inflação.
Renata Abreu ainda completou que, para evitar fraudes na distribuição da verba, as fiscalizações nas empresas beneficiadas pelo programa serão redobradas. A medida foi acrescentada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusar o Perse de apresentar irregularidades fiscais e administrativas, e suspeitas de uso do programa como uma ferramenta para lavagem de dinheiro.
“É a prestação de contas com periodicidade. A Receita Federal vai publicar bimestralmente os números por Cnaes, para que os setores possam questionar, dialogar e todos possamos acompanhar os passos do programa”, declarou a relatora.
Além disso, serão reduzidas as 44 atividades econômicas contempladas pelo programa para 29 CNAes (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).
Turismo
A relatora da proposta defendeu a importância da manutenção do projeto para garantir até 2026 a proteção do turismo nacional. “Quando a gente fala do Perse, a gente não fala de um benefício, falamos do setor que mais foi impedido de funcionar durante a pandemia de covid-19. E que foi o setor que, no último ano, mais gerou emprego para o Brasil”, defendeu a deputada.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi implementado em 2021, durante a pandemia de covid-19, com o propósito de ajudar setores de eventos e turismo – que foram muito prejudicados durante o período de isolamento devido ao coronavírus. Apesar de o programa acabar um ano antes do previsto (que seria em 2027), o governo federal ainda saiu prejudicado, já que previa acabar com o Perse neste ano. Dessa forma, apesar de ser uma alternativa que tentou chegar a um meio termo, o governo não saiu vitorioso.
Poderes
A pauta do Perse foi definida na reunião de líderes da Câmara, que chegou a um acordo entre governo e Congresso. É o primeiro efeito prático de uma conversa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último domingo (21). O encontro já era esperado para que eles discutissem os interesses do governo no Congresso e demais “pautas-bomba” que circulam nas Casas. A informação foi confirmada pelo próprio presidente durante um café da manhã com jornalistas nesta terça-feira, no Palácio do Planalto.
O encontro já havia sido especulado após uma série de embate entre Executivo e Legislativo. A próxima discussão que revelará se os poderes chegaram a um acordo será na decisão do Senado Federal, que votará nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.
Questionado pela imprensa, Lula disse que não ia comentar sobre os assuntos tradados no encontro, já que se tratou de uma conversa e não de uma reunião formal.
“Eu não tive uma reunião com o Lira, tive uma conversa com ele, é diferente. Porque se eu tivesse uma reunião eu teria chamado o meu líder na Câmara [deputado José Guimarães, do PT do Ceará], o meu líder no Congresso [senador Randolfe Rodrigues, do Amapá] para fazer uma reunião dos interesses na Câmara. Como foi uma conversa entre dois seres humanos, eu peço para vocês que eu não sou obrigado a dizer a conversa que eu tive com o Lira”, disse o presidente.
Apesar de não ter dado detalhes do teor da conversa, Lula disse que os poderes chegarão a um entendimento e se mostrou confiante de que as pautas do governo serão votadas no Congresso. “Todas as coisas vão ser aprovadas e acordadas, na medida do possível. Não há nenhuma divergência que não possa ser superada”, afirmou.
