Após semanas intensas de desavenças entre os poderes Executivo e Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22) pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP). Porém, ainda não foi definida uma data para o encontro.
“Nós vamos construir uma agenda com os demais líderes sobre os temas que estão em votação no Congresso Nacional, em específico sobre a PEC do Quinquênio”, afirmou Randolfe Rodrigues.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público, é uma das “pautas-bomba” no Congresso que preocupam o governo federal. O texto será votado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (17) e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aprovada no Congresso Nacional da forma como circula no Senado, ela irá gerar um impacto de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.
Para tentar estreitar os laços com o Congresso Nacional e para evitar que as pautas-bomba explodam contra o governo federal e possam prejudicar a atual gestão, nesta segunda-feira (22) o presidente Lula cobrou que seus ministros entrassem em campo com maior frequência para negociarem com os congressistas.
Broncas
Dentre as críticas do presidente para sua equipe, ele pontuou que seu vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), fosse “mais ágil” nas negociações. Ele ainda disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deveria passar mais tempo negociando com os parlamentares para tentar garantir aprovação das pautas econômicas do governo. Ele ainda destacou que a importância da negociação do governo com o Legislativo, em meio a um Congresso com sua maioria de parlamentares de oposição ao governo.
“Só tem 70 deputados [do governo] em 513, nove senadores [do governo] em 81. Então, isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington [Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social], o Rui Costa [ministro da Casa Civil], tem que passar maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B. É difícil, mas a gente não pode reclamar porque política é assim, ou você faz assim ou não entra para política", afirmou o presidente.
Crédito para empresas
As declarações do presidente foram realizadas durante o lançamento do Programa Acredita, novo programa de concessão de crédito a empresários e pessoas inscritas no CadÚnico. O lançamento aconteceu nesta segunda-feira no Palácio do Planalto. Inspirado no Desenrola Brasil – programa de renegociação de dívidas do governo federal – o novo programa conta com medidas de crédito e renegociação de dívidas para MEIs (Microempreendedores Individuais), além de micro e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. O foco é em empreendedores que possuem dívidas bancárias.
A expectativa do governo é que as negociações tenham juros abaixo dos praticados no mercado – oferecendo descontos às empresas interessadas –, que terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO). De acordo com o Serasa Experian, 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes (com pagamentos atrasados) em janeiro de 2024.
No entanto, o governo não especificou como essas medidas irão funcionar, quais as instituições financeiras participantes ou como os empreendedores podem renegociar dívidas ou ter acesso ao crédito.
