Após os últimos embates envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência na sexta-feira (19), com ministros e líderes do governo no Congresso, para discutir como estreitar os laços entre os poderes, especialmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A preocupação do governo é tentar desarmar as “pautas-bomba” instaladas na Câmara e no Senado.
A reunião aconteceu após duas semanas de desavenças entre o governo e o Congresso. A sequência começou após a Câmara determinar a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. A partir daí, disseminou-se uma avaliação de que a manutenção da prisão era um sinal de enfraquecimento de Lira, uma vez que seus aliados, especialmente o nome que ele deseja para sucedê-lo na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), tinham trabalhado pela soltura de Brazão. Irritado com a interpretação de enfraquecimento, Lira atribuiu essa versão ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que, na sua avaliação, a teria espalhado. O presidente da Câmara, então, chamou Padilha de “incompetente”. Lula saiu na defesa do ministro e disse que o manteria, até “por teimosia”. Lira, então, começou a destravar uma série de medidas da oposição que estavam travadas na Câmara e podem causar desgaste para o governo.
“Consertinho”
Logo após a reunião com Lula, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o desgaste com o presidente da Câmara e declarou à imprensa que o presidente pediu empenho da equipe para aprovar as pautas de interesse do governo. Segundo membros do governo, as prioridades do governo estão voltadas para as pautas econômicas, como a votação para tornar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) mais “enxuto” e a regulamentação da reforma tributária.
Questionado pela imprensa se Executivo não está em sintonia com o Legislativo, o parlamentar disse que a relação precisa de um “consertinho”, na relação com Arthur Lira. “É só fazer um consertinho aqui, um consertinho acolá. Nada que atrapalhe a nossa vontade. E o presidente Lira tem tido essa vontade, de votar os projetos de interesse do país", disse Guimarães.
Além do encontro com líderes do governo, o presidente Lula irá se encontrar com Arthur Lira e o também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para alinharem os interesses dos poderes. O encontro se faz necessário, já que Pacheco também tem em mãos pautas-bomba que podem prejudicar o governo, se aprovadas. Ainda não foi definida a data do encontro.
PEC do Quinquênio
A bomba no Congresso Nacional mais próxima de explodir já está prevista para ser votada nesta semana. O plenário do Senado Federal irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que aumenta o salário de juízes e procuradores. A expectativa inicial é que o texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana, seja votado nesta quinta-feira (25).
O texto gera preocupação no governo federal já que determina um aumento salarial de 5% para juízes, procuradores, promotores e demais agentes públicos do Poder Judiciário a cada cinco anos, até o máximo de 35% do salário. Dessa forma, se o texto for aprovado, ele irá gerar um impacto de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), disse que precisam ser analisadas as questões envolvendo a justiça, mas também um cuidado fiscal.
“Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar para uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores. Estamos num momento sensível das contas públicas, acho que todos devem estar acompanhando detalhadamente”, declarou o senador.
Ainda nesta sexta-feira (19) o instituto República.org divulgou um manifesto contário ao reajuste, julgando o quinquênio como um “benefício injusto”. Para o instituto, o texto que circula no Congresso aumenta as desigualdades salariais já existentes entre as carreiras do funcionalismo público.
“O Brasil é um campeão mundial da desigualdade e a disparidade da remuneração no setor público é gritante. Metade dos servidores brasileiros recebe salário igual ou menor a R$ 3,4 mil mensais. Precisamos, sim, repor perdas salariais, depois de 42% de inflação desde 2016 — mas quinquênios e supersalários não são a maneira de fazê-lo”, declarou a entidade.
