O embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha, chega a um novo capítulo e não parece ter fim. Na última semana, o governo federal editou uma portaria que determina que informações, tal como remanejamentos de emendas orçamentárias (individuais, de bancada estadual e comissão permanentes) precisam ser comunicadas ao Ministério de Relações Institucionais.
A nova regra é interministerial e conta com as assinaturas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). A portaria foi publicada no dia 12 de abril, um dia após Arthur Lira chamar Padilha de “incompetente”.
A medida não foi vista com bons olhos pelos parlamentares, especialmente da oposição. Membros do governo declararam que a mudança não significa que o ministério terá poder para alterar os valores ou o destino das emendas, mas somente ficar informado da situação. Porém, os líderes de Centrão ainda articulam para derrubar a portaria, com o entendimento de que ela dá mais poderes a Alexandre Padilha, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo O poder Executivo nega que a portaria tenha sido elaborada com esse objetivo.
Ainda não se sabe se será possível derrubar a portaria, mas líderes do Centrão disseram que não pretendem seguir a nova regra, por considerarem um excesso de burocracia.
Lira
Dias depois da publicação da portaria, nesta terça-feira (16) durante reunião de líderes, o presidente da Câmara anunciou que liberará propostas da oposição que estavam travadas na Câmara. Dentre elas, estão a abertura de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e um Grupo de Trabalho (GT) para discutir respostas à ações judiciais contra parlamentares.
O regimento interno da Casa tem o limite de exatamente cinco CPIs abertas simultaneamente. Ainda não foram definidas quais CPIs serão, de fato, implementadas. Mas os destaques de assuntos são: investigação para um suposto abuso de autoridade do Judiciário brasileiro, o “crime organizado”, o tráfico infantil e a exploração sexual na ilha de Marajó. Se aprovadas, a maioria dos temas podem desgastar o poder Executivo, abrindo margem para diversas críticas e questionamentos quanto à segurança pública, por exemplo.
Além do desentendimento com Lula e Padilha, Lira também não ficou satisfeito com a desoneração de seu primo César Lira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas. A demissão de César Lira foi realizada a pedido de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e de lideranças da agricultura familiar.
Negociações
Após esses atritos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, almoçou com Arthur Lira nesta quarta-feira (17) para discutirem temas de interesse do governo e do Congresso, em busca de uma trégua. O ministro foi ao encontro a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem à Colômbia. Ao retornar para o Brasil, Lula pretende se encontrar com o presidente da Câmara, mas nenhuma data foi definida ainda.
Além disso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, fez uma declaração pública informando que Lira pode indicar nomes para ocupar a antiga posição de seu primo na Superintendência do Incra de Alagoas. O ministro ainda reforçou que o escolhido precisa dialogar com agricultura familiar e assentamentos.
