Depois das derrotas tanto no Senado quanto na Câmara na terça-feira (16), o governo respirou aliviado com uma vitória. Na terça, o Senado aprovou por larga margem a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse de drogas, e a Câmara urgência para projeto que aumenta penas por invasões feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na quarta, uma vitória. O Senado aprovou a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. Ao aumentar a faixa de isenção, o projeto estabelece uma forma de valorização do salário mínimo.
A aprovação aconteceu em votação simbólica, aumentando o sabor da vitória. O texto agora vai à sanção presidencial.
Relatado pelo próprio líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o texto não teve alteração com relação ao que já tinha antes sido aprovado na Câmara.
Houve uma tentativa de alteração do senador Carlos Viana (Podemos-MG), no sentido de ampliar a faixa de isenção para até R$ 4,2 mil. Mas o destaque do senador foi derrotado. A alteração contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que não haveria previsão para o aumento da faixa de isenção e como a perda de arrecadação, que poderia chegar a R$ 113 bilhões, seria compensada.
Correção
Ao defender o projeto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não houve correção da tabela do Imposto de Renda nem no governo Michel Temer nem no governo Jair Bolsonaro. Se tivesse havido, defendeu , a faixa de isenção poderia agora ser maior.
O projeto atualiza a faixa para os próximos anos, uma vez que para 2024 há tinha havido uma alteração, feita pelo governo Lula por medida provisória.
O projeto basicamente corrige a tabela do Imposto de Renda para isentar do IR os valores até R$ 2.259,20. Para chegar ao valor de dois salários mínimos, o projeto também garante o desconto de 25% sobre o valor, chegando a até R$ 2.824 isentos do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.
Segundo Randolfe Rodrigues, a isenção beneficiará mais de 8 milhões de trabalhadores, que recebem salários dentro dessa faixa de dois salários mínimos.
