O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados teve que adiar a decisão do relator do processo de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Nesta quarta-feira (17), o Conselho sorteou novamente três nomes para serem relatores do processo. Os novos nomes selecionados foram os deputados Jack Rocha (PT-ES), Rosângela Reis (PL-MG) e Joseildo Ramos (PT-BA). Agora, cabe ao presidente do conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) definir o próximo nome do relator do caso.
Dos novos nomes sorteados, apenas Rosângela Reis votou pela soltura de Chiquinho Brazão quando a Câmara definiu a manutenção da prisão do parlamentar. No entanto, mesmo que a deputada tenha votado pela soltura do parlamentar, ainda há chances altas dela votar pela sua cassação. Os três candidatos anteriores para relatores do processo – deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Bruno Ganem (Podemos-SP) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) – recusaram o posto, alegando questões pessoais.
O deputado Bruno Ganem, que também é pré-candidato a prefeito pela cidade de Indaiatuba (SP), disse que não poderia assumir a relatoria da cassação de Brazão porque precisa seguir com seus planos para a pré-candidatura para as eleições municipais deste ano. Gabriel Mota não justificou a retirada de seu nome.
Já Ricardo Ayres informou estar indisponível para conduzir o processo porque ele foi designado como relator da Representação nº 1/2024, também do Conselho de Ética, em desfavor ao deputado Glauber Braga (Psol-RJ). “Essa decisão tem o objetivo de realizar o trabalho com o máximo empenho, dedicando-me à devida instrução probatória e análise de documentos, o que não seria possível ao lidar com dois processos simultaneamente”, destacou o deputado em suas redes sociais.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo. Na prática, a mudança determina que, caso algum parlamentar tenha cometido um crime no exercício de seu mandato, mesmo quando acabar, o caso será julgado por um tribunal de instância superior. Portanto, mesmo que Chiquinho Brazão perca o mandato, continuará sendo julgado pela Suprema Corte.
Kim X Braga
Na terça-feira (16), o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) abriu um processo contra Glauber Braga após uma confusão entre os parlamentares e o militante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. Vídeos divulgados mostram Braga expulsando Costenaro do Congresso com empurrões e chutes. O parlamentar da oposição abriu um processo contra o deputado do Psol logo em seguida, por agressão.
“Não é de hoje que ele tem adotado posturas inadmissíveis para um parlamentar. Jamais apoiarei agressores trajados de políticos, muito menos expulsar um cidadão da casa do povo”, disse Kim Kataguiri ao Correio da Manhã. Em resposta, Glauber Braga gravou um vídeo afirmando que não se arrepende do ato, visto que o militante do MBL tem histórico de agressão contra mulheres. “É a 5ª provocação dele! Na 4ª vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. Já existe boletim de ocorrência sobre isso”, disse o parlamentar.
Outros processos
Além de Chiquinho Brazão, o Conselho de Ética arquivou os processos contra os deputados Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Os relatores dos quatros casos avaliaram que as condutas dos parlamentares estão protegidas dentro da imunidade parlamentar e nenhum dos casos engloba quebra de decoro.
Ricardo Salles foi acusado de fazer apologia ao regime da ditadura militar durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST). Também durante reuniões da CPI do MST, a deputada Sâmia Bomfim foi acusada de atacar a honra de Ricardo Salles e do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA).
O processo contra Lindbergh Farias foi protocolado pelo PL por ele ter chamado a deputada Carla Zambelli (PL-SP) de terrorista. Na mesma linha, o deputado General Girão foi acusado pelo Psol de ameaçar agredir o deputado Glauber Braga.
