Por Gabriela Gallo
A sessão conjunta do Congresso Nacional para avaliar os vetos presidenciais foi remarcada para próxima semana. Inicialmente, a primeira sessão com deputados federais e senadores estava prevista para a quinta-feira (18). Diante da perspectiva de derrota, o governo conseguiu negociar um adiamento, e a sessão foi remarcada para o dia 24 (quarta-feira da semana que vem), às 19h. Com o adiamento, o governo tenta ganhar mais tempo para articular os vetos que dizem respeito ao orçamento de 2024.
Caso os vetos fossem analisados nesta semana, a tendência era que os principais - como o veto das saidinhas e o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de bancadas no Congresso - seriam derrubados, após o embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Após Lira chamar Padilha de "incompetente" na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que "só por teimosia" o ministro permaneceria no cargo. Dessa forma, como Lira não iria responder ao presidente da República de maneira aberta, a expectativa era que a "resposta" viesse em votações na Câmara que servissem de retaliação.
Orçamento
A sessão também foi adiada porque o governo federal aguarda que o Senado Federal analise o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, que determina a retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), antes da sessão quanto aos vetos. Se aprovada, a medida irá garantir maior arrecadação aos cofres públicos de R$ 15 bilhões. Desse valor, metade poderá ser usado nas emendas de bancada, o que irá compensar o corte de R$ 5,6 bilhões feito no início do ano. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de abril (terça-feira da semana passada), em caráter de urgência.
Com isso, o governo espera conseguir manter o veto às emendas, trocando-o pelos recursos a mais com o DPVAT.
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, a sessão dos vetos será focada no Orçamento para 2024. "É muito importante essa discussão [sobre o orçamento] neste momento, já que mais uma vez o governo do presidente Lula vai mostrando seu compromisso com a responsabilidade fiscal do país. De manter a nossa trajetória da redução do déficit fiscal e saúde das contas públicas. O que estamos construindo com os líderes é garantir aquilo que é possível, naquilo que reafirma a responsabilidade fiscal e orçamentária", destacou Alexandre Padilha em um vídeo divulgado nesta terça ao lado do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
A Controladoria-Geral da União (CGU) determina que "o Poder Executivo não é obrigado a dar cumprimento a todas as emendas parlamentares". As únicas emendas de execução orçamentária e financeira obrigatórias são as emendas individuais, limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada, limitadas a 1% da RCL. Portanto, mesmo que os parlamentares derrubem o veto presidencial das emendas de comissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é obrigado a liberar os recursos.
Lira
Na tentativa do governo de driblar a possível derrubada dos vetos, após a polêmica entre Arthur Lira e Alexandre Padilha, o presidente da Câmara declarou em reunião de líderes, também nesta terça-feira, que irá destravar uma série de propostas elaboradas pela oposição. Dentre as medidas, estão a abertura de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e um Grupo de Trabalho (GT) para discutir respostas a ações judiciais contra parlamentares.
O regimento interno da Casa tem o limite de exatamente cinco CPIs abertas simultaneamente. Ainda não foram definidas quais CPIs serão, de fato, implementadas. Mas os destaques de assuntos são: investigação para um suposto abuso de autoridade do Judiciário brasileiro, o "crime organizado", o tráfico infantil e a exploração sexual na ilha de Marajó. Se aprovadas, a maioria dos temas pode desgastar o poder Executivo, abrindo margem para diversas críticas e questionamentos quanto à segurança pública, por exemplo.
