O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou, nesta terça-feira (16), que o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presídios partiu da Pasta da Justiça. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou que o governo considera inconstitucional a revogação das saidinhas. O veto de Lula acabará será analisado pelo Congresso, e há chance de que venha a ser derrubado.
O presidente Lula vetou o trecho do projeto que proibia a saída de presos em regime semiaberto para visitar a família. Lewandowski argumentou que o artigo contrariava os princípios fundamentais da dignidade humana e da Constituição Federal “que obriga o Estado a defender a família”.
Em um aceno ao eleitorado cristão, o ministro declarou que o veto também veio do fato de o presidente ser cristão. “O presidente, como todos sabem, é um cristão. É um católico, e a família é um dos valores fundamentais não só do cristianismo, mas de outras religiões, como o judaísmo e também dos muçulmanos”, disse.
Depois de uma queda na aprovação, o governo tenta emplacar uma aproximação com o eleitorado evangélico. No último mês, por exemplo, o governo lançou uma campanha publicitária para tentar melhorar a popularidade do petista com o slogan ‘Fé no Brasil'.
Saidinhas
O projeto das saidinhas trata de outros assuntos além das saídas temporárias dos pressos. Ele prevê o retorno da obrigatoriedade da realização de exames criminológicos e o aumento da exigência de tornozeleiras eletrônicas para a saída de presos. Lula manteve a obrigação do exame, num aceno ao Legislativo, além de manter também as linhas básicas estabelecidas pelo Congresso Nacional na proposta. Apesar da defesa, o ministro afirmou que é direito dos parlamentares derrubarem o veto.
Mossoró
Em sua primeira participação como ministro na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Lewandowski também declarou que a fuga do presídio de Mossoró “foi a primeira e será a última” do sistema penitenciário federal. Segundo o ministro, houve uma série de falhas que levaram à fuga dos dois presos, como o “relaxamento da vigilância” durante o período do carnaval.
“É uma prisão que tem mais de 20 anos, uma penitenciária antiquíssima onde os padrões de segurança talvez não fossem tão rigorosos como hoje se exigem nas novas penitenciárias”, disse. “Houve, sim, relaxamento da vigilância,. Houve quebra dos protocolos de segurança. As revistas diárias não foram feitas. Vários equipamentos falharam, estavam fora de uso, obsoletos, como câmeras de vídeo e luzes. Não havia as muralhas em torno de presídios, porque isso é normal: todo presídio é cercado de muralhas", completou o ministro.
Em fevereiro, Lewandowski determinou o afastamento da direção da penitenciária em Mossoró. Após a fuga inédita, o ministro anunciou a construção de muralhas em todas as cinco unidades federais de segurança máxima, a instalação de câmeras com reconhecimento facial e a ampliação dos sistemas de alarmes.
No dia 4 de abril, os dois fugitivos. Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33, foram encontrados e detidos pela Polícia Federal (PF), após 50 dias de busca.
Desmembrar
A oposição criticou a atuação do governo ao comentar o número de dias que se levou para capturar novamente os fugitivos. Além disso, parlamentares voltaram a comentar um possível desmembramento do ministério de Lewandowski. Eles argumentam que a segurança pública deveria ter uma pasta separada da Justiça. Esse também era um argumento usado quando Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), chefiava a pasta.
Lewandowski defendeu que buscou colocar em seu ministério um dos maiores “especialistas em segurança pública do Brasil” o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que agora comanda a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
