O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastou, nesta segunda-feira (15), a juíza Gabriela Hardt de seu cargo por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e burlar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da juiza e ex-titular da 13ª Vara de Curitiba, três outros magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) foram afastados.
Hardt foi a juíza que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara quando ele aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2019, Hardt condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do Sítio de Atibaia. Quando surgiram, no caso que ficou conhecido como “Vaza Jato”, informações de que os juízes combinavam seus atos com os procuradores, as condenações impostas a Lula acabaram sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua decisão, o corregedor-nacional afirma que Gabriela, “aparentemente caindo para a ilegalidade”, faltou ao dever funcional e violou o Código de Ética da magistratura ao discutir previamente com procuradores da extinta força-tarefa decisões que tomaria no âmbito da Operação Lava Jato.
Ainda segundo Salomão, a juíza criou a fundação da Lava Jato, abastecida com recursos da Petrobras, com base em “informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. Ele também afirmou que esses valores deveriam ter sido direcionados à União Federal, e só então caberia definir o direcionamento dos recursos.
Irregularidades
Salomão cita também, em sua decisão, o fato de a juíza ter homologado acordo por meio de mensagens de aplicativo, fato que teria sido confirmado por Hardt, então, teria atuado de forma autônoma e em absoluto sigilo “para ter um suposto controle dos valores e da destinação dos acordos de colaboração e leniência da operação Lava Jato, estabelecendo critérios sem fundamentação legal, contaminados de contradição e sem transparência, atingindo montantes superiores a R$ 5 bilhões”, explicou.
“É inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, descreveu.
A decisão do afastamento de Hardt deverá ser analisada na sessão desta terça-feira (16), do CNJ. Para o mesmo dia, o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, marcou o julgamento da correição para analisar a operação Lava Jato e a atuação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.
O Conselho identificou falta do dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência do juiz e desembargadores que atuaram na operação.
Magistrados
Já os dois desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e o atual juiz titular da 13° Vara, Danilo Pereira Júnior, foram afastados por desobediência a decisões do STF. Segundo o corregedor, eles tentaram deliberadamente burlar ordens da Suprema Corte. O pedido para que as ações dos juízes fossem analisados, foi feito pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, autor das ordens que teriam sido desacatadas.
Os magistrados chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido processos suspensos por Toffoli, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.
