O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na segunda-feira (15) que a meta fiscal para 2025 será também de deficit zero, como a definida para este ano. O governo, que tinha inicialmente prometido um superávit para o próximo ano. Optou, porém, por recuar e repetir a mesma meta zero definida para este ano. Além disso, Haddad também declarou que o salário mínimo deve ser de R$ 1.502 no próximo ano.
No ano passado, foi fixada uma meta de superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), na aprovação do novo regime fiscal para 2025. Entretanto, o Executivo enfrenta dificuldades em estabilizar a dívida pública e incertezas rondam os cálculos sobre arrecadação desse ano, por isso o governo agora recua para o resultado primário entre deficit zero e superavit de até 0,25% do PIB para o ano que vem.
Os números estão no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo governo para o Congresso na tarde da segunda. A LDO para 2025 foi apresentada no fim da tarde de segunda, em coletiva de imprensa realizada pela pasta da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet.
Déficit
Haddad confirmou que a medida provisória sobre déficit zero não foi bem recebida no Congresso Nacional. Mas defendeu ser preciso discutir as contas “para permitir que os juros caiam, de forma a permitir que o crescimento seja mais robusto", disse.
“Esse é um assunto que preocupa muita gente, e com razão. Preocupa o Ministério da Fazenda, mais do que qualquer outro ministério. Se você pegar os dados de 2015 para cá, temos um déficit estrutural nas nossas contas primárias. Não é uma coisa nova, não é uma coisa boa. O Brasil está crescendo menos por causa disso. Nosso esforço é colocar ordem nisso”, garantiu Haddad.
Segundo o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, o mercado não recebe bem essa notícia, já que acaba impactando as previsões e expectativas de mercado. “O resultado disso é que poderemos ver o dólar subir. A Bolsa de Valores, por exemplo, já está caindo após o anúncio do ministro”, explicou.
Segundo o especialista, essa quebra do planejado provoca a dúvida do mercado. “Esperamos que em 2024 se cumpra o déficit zero, mas já sabemos que está muito difícil. A previsão é que deva haver um pequeno déficit nas contas do governo, e é isso que o mercado está aguardando. Obviamente, não é uma boa notícia. Isso acaba mostrando um certo descontrole do governo nos gastos públicos e acaba impactando diretamente os outros indicadores da economia”, disse.
Tributária
Segundo o ministro, ele se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na última sexta-feira (13) para agilizar a redação final da reforma tributária. Os dois textos para regulamentar a reforma e assim simplificar o sistema tributário brasileiro, devem ser apresentados ainda nesta semana.
O ministro adiantou que quer projetos na mão dos parlamentares “o quanto antes”.
“Estamos fazendo tudo para a Casa Civil estar com esse texto na mão nas próximas horas, e aí o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide como fazer a solenidade de entrega”, disse.
Além disso, Haddad voltou a pedir o empenho do Legislativo para encaminhar os projetos da pauta econômica. “Estamos com algumas leis em tramitação no Congresso. Estamos rediscutindo o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reforma da Previdência. Precisamos discutir seriamente esses casos para permitir que os juros caiam e o crescimento do Brasil seja mais robusto e sustentável ao longo do tempo.”
