Após a Câmara dos Deputados decidir, na quarta-feira (10), manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), por 277 votos favoráveis contra 129 contrários, agora é a vez da Casa definir se o parlamentar irá perder o mandato ou não. Na próxima quarta-feira (17), está previsto que o Conselho de Ética da Câmara escolha o nome do deputado que será o relator do caso. Os parlamentares que podem assumir a relatoria do caso, sorteados pelo presidente do Conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), são Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Aires (Republicanos-TO) ou Ricardo Mota (Republicanos-RR).
Os irmãos Brazão – o deputado Chiquinho e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos – juntamente com o ex chefe da Polícia Civil do Rio delegado Rivaldo Barbosa, foram presos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.
Após o Conselho de Ética definir o relator do processo, ele precisa apresentar um parecer inicial sobre o caso. Depois, o Conselho é reunido novamente e os membros discutirão sobre o relatório e o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito a defesa. Somente esse processo deve durar 40 dias.
Após ser definido o relatório final no Conselho de Ética, o texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, para o plenário da Câmara. O processo completo até a cassação, de fato do mandato do parlamentar tem previsão de durar 90 dias. E, dependendo do ritmo em que correr o processo, existe a possibilidade da análise final não acontecer neste semestre, tendo que ser adiada para depois do recesso dos parlamentares em julho. E como 2024 é ano eleitoral, a previsão é que no segundo semestre o Congresso Nacional esteja vazio ou com baixa adesão de parlamentares.
STF
Em conversa com o Correio da Manhã, o cientista político Isaac Jordão avaliou que o andamento do Conselho de Ética da Câmara sobre o caso Brazão vai depender se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudará as regras do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.
A Suprema Corte volta a avaliar o tema nesta sexta-feira (12), que seguirá para votação em plenário virtual até o dia 19 de abril. A mudança determina que processos contra deputados e senadores seriam mantidos no STF, mesmo depois que terminassem os mandatos dos parlamentares acusados. Atualmente, os parlamentares são investigados pelo tribunal durante o mandato.
Até o momento, cinco ministros votaram favoráveis, faltando apenas um voto para a Corte obter maioria para aprovar o tema.
“Na forma como está firmada a jurisprudência hoje, é interesse de Chiquinho Brazão perder o mandato. Porque o processo dele será remetido para a primeira instância automaticamente, que é a justiça comum do Rio de Janeiro. Se o Supremo decidir mudar o caso, então mesmo que Chiquinho Brazão perca o mandato, o caso de Marielle continua no Supremo. E na hora que isso se formar, vai pesar o humor político em cima da manutenção da perda ou não do mandato dele”, disse Isaac Jordão ao Correio da Manhã.
Ele destacou que, no momento, ainda é precoce afirmar com convicção como será o procedimento da cassação do mandato de Chiquinho, já que o Conselho de Ética tem um ritmo próprio. “O Conselho de Ética costuma ser mais demorado, o que naturalmente vai mudando o humor político. As animosidades vão diminuindo, vai ficando mais o caráter técnico da cassação do mandato. Mas antes desse procedimento acontecer, a Câmara vai esperar essa manifestação do Supremo, até para medir a temperatura política do lugar”, ele completou.
O cientista político pontuou que, apesar de, num ponto de vista leigo, um parlamentar estar preso e manter o mandato parecer ser um absurdo, as instituições são separadas. “A prisão é uma condição e o mandato é outra”, explica. A prisão e a eventual condenação são atribuições do poder Judiciário. A perda do mandato, no caso, é uma decisão do Legislativo, da Câmara dos Deputados.
