Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tentam avançar com a proposta que turbina os salários de juízes e membros do Ministério Público. Apelidada de PEC do Quinquênio, a Proposta de Emenda Constitucional foi incluída por Alcolumbre na pauta da CCJ e conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
A pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Alcolumbre adiou a votação para a semana que vem, mas saiu em defesa da PEC e encerrou a discussão. O anúncio de que o texto será votado foi aplaudido por servidores públicos que lotavam a comissão.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro, mas adiou a votação a pedido da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva, então recém-eleito.
A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A PEC garante adicional de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos, até o limite de 35%. O relator incluiu ainda defensores públicos e membros da Advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal.
A atuação jurídica anterior dos servidores públicos - como advogados, por exemplo - poderá ser usada na contagem de tempo. Se for aprovada, a medida valerá para funcionários ativos e aposentados das carreiras contempladas.
Governo
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao líder do governo. Segundo relatos, o petista disse inclusive ser contra o texto ao ser abordado por integrante do Ministério Público nos corredores da Casa.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, foi avisada na terça-feira por Jaques Wagner da possibilidade de aprovação. No ano passado, Dweck já havia tratado do tema diretamente com Pacheco, mas a posição do presidente do Senado permaneceu na defesa da proposta.
O governo é contra porque, mesmo que a aprovação da PEC seja acompanhada pelo avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida com a regulamentação do teto remuneratório.
Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) afirma que a regulamentação do teto do funcionalismo pode gerar uma economia de R$ 3,9 bilhões ao ano. A cifra considera os servidores da União, de estados e municípios que recebem verbas acima do limite.
Já a PEC do Quinquênio pode gerar um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, segundo cálculos preliminares feitos no passado pelo governo.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio estava praticamente esquecida na gaveta do Senado, mas voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu apoio de Pacheco, que é advogado.
Questionado, Pachedo disse que o quinquênio "está associado" ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.
"A PEC constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira, mas isso está associado a um projeto de lei que acaba com os supersalários no Judiciário e no Ministério Público", afirmou Pacheco.
"A economia com o fim dos supersalários será maior do que o incremento da receita com a valorização das carreiras. De qualquer forma, tudo isso fica no âmbito do orçamento próprio do Judiciário. Não haverá aumento do gasto público por parte da União".
(Thaísa Oliveira/Folhapress)
