A Câmara dos Deputados decidiu manter, por 277 votos a favor, 129 contrários e 28 abstenções, a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. Antes, após mais de cinco horas de sessão, a prisão tinha sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também tinha determinado a manutenção da prisão, com 39 votos favoráveis contra 25 contrários.
Durante todo o dia, o resultado quanto à manutenção da prisão parecia incerto. Havia uma movimentação no sentido de determinar primeiro a cassação do mandato de Brazão para depois avaliar a prisão. Nesse sentido, na manhã de quinta-feira (10), foi aberto processo no Conselho de Ética para a perda do mandato. A ideia era de certa forma trocar a prisão pela cassação, alegando problemas processuais no processo que aconteceu no dia 24 de março por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que levou à prisão. O movimento, porém, acabou perdendo força ao longo do dia.
Desde a primeira sessão na CCJ, o advogado de defesa de Chiquinho Brazão Cleber Lopes se apoiou em argumentos jurídicos de que a prisão do deputado é inconstitucional e que o caso tem "uma dimensão muito maior do que o deputado". Porém ele trouxe poucos argumentos que mostrassem que seu cliente não é culpado, focando na forma da prisão e que a pauta discutida se refere a “se o Supremo Tribunal Federal pode, ou não, prender um parlamentar".
Chiquinho Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aprovada pela primeira turma da Suprema Corte. Ele não teve condições técnicas de participar do plenário por videoconferência para tentar se defender. Chiquinho Brazão foi preso juntamente com seu irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa.
Contrários
Os parlamentares contrários à prisão do deputado adotaram parte dos mesmos argumentos usados na defesa do acusado de que a Suprema Corte não tem competência para determinar a prisão de Chiquinho Brazão. Isso porque, em 2018 Brazão era vereador do Rio de Janeiro. Dessa forma, na época ele não era contemplado pelo Foro Especial por Prerrogativa de Função, conhecido popularmente como foro privilegiado. Dessa forma, a defesa alega que o parlamentar não deveria ser julgado por um tribunal de instância superior, mas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, o foro determina que um parlamentar somente pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável.
Todavia, os ministros da Suprema Corte argumentam que Chiquinho Brazão usou de sua posição como deputado federal para desviar o rumo das investigações no Rio de Janeiro, o que daria à Corte condições de julgar o caso que busca uma resposta há seis anos. Seu crime como deputado, por esse argumento, seria a obstrução da Justiça.
Os parlamentares contrários à prisão de Brazão temem que manter a prisão de Brazão como determinação do STF pode abrir brechas para outras investigações contra os parlamentares. No entanto, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou as argumentações, afirmando que somente parlamentares que teriam cometido algum tipo de crime deveriam se preocupar.
“[SE Brazão for solto] isso é uma resposta de que o crime compensa, de que um parlamentar pode sair pela tangente fantasiado por completo pelas prerrogativas parlamentares. Valem mais as prerrogativas parlamentares do que a vida? Os deputados estão dizendo: ‘amanhã poderá ser um de nós [parlamentares]’. Só poderá ser um de nós se estiverem envolvidos com crime, se estiverem envolvidos com a milícia”, destacou Erika Hilton.
Também do Psol, a deputada Celia Xacriabá (MG) criticou os pedidos de soltura, alegando que “a imunidade parlamentar não está acima da vida".
Ela reforçou a gravidade desse crime, que pode abrir brechas para outros tipos de crimes, principalmente crimes contra a vida, para os parlamentares que já estão "na mira".
“Se continuar com a impunidade, não é somente dona Marinete, seu Toninho, Anielle [irmã de Marielle Franco e ministra da Igualdade Racial] que seguem em ameaça. Também seguem companheiros de partido e que vivem no Rio de Janeiro. Quando eles estão encorajados pela permanência da prisão, é uma ameaça para o Parlamento”, afirmou Xacriabá.
Cassação
Além do que classificaram como uma prisão que “não cumpre com a Constituição”, os parlamentares que defendem a soltura de Brazão adotaram uma postura de que, primeiro é necessário cassar o mandato do parlamentar para depois mandar prendê-lo.
Durante a sessão na CCJ, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) usou como exemplo a ex-deputada federal Flordelis (PSD-RJ), que foi presa em 2021 acusada de ser a mandante do assassinato de seu marido, pastor Anderson do Carmo, crime cometido em 2019. Marcon relembrou que, primeiro a Câmara aprovou a cassação do mandato da então parlamentar e, assim que ela perdeu o cargo como deputada federal, foi presa preventivamente pela polícia do Rio e condenada pouco mais de um ano depois.
Dessa forma, o deputado da oposição afirmou que este deveria ser o mesmo princípio adotado para a prisão de Brazão para, nas palavras deles, “cumprir a Constituição”.
"A oposição vai votar a favor da cassação do mandato do parlamentar", garantiu o parlamentar.
Ainda nesta quarta-feira, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento entregue pelo Psol para instaurar uma investigação contra Brazão. Por enquanto, o Conselho ainda precisa escolher entre os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR) para definir o relator oficial do caso.
A ideia da troca, no entanto, não ganhou força, diante da dimensão do crime. Mesmo os partidos de oposição começaram a avaliar que o prejuízo político de determinar a soltura de Brazão poderia ser muito grande. Em outubro, haverá eleições municipais. Com a decisão tomada pela Câmara, Brazão, então, continuará preso.
