Com os embates acalorados entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu enterrar o projeto de lei (PL) que busca regulamentar as redes sociais no Brasil e combater as fake news, e criou em seu lugar um Grupo de Trabalho para discutir o tema.
A decisão pegou de surpresa até mesmo o relator do PL, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP), que expressou sua opinião em nota publicada na noite de terça-feira (9). “Agradeço a tantos que contribuíram com quase quatro anos de trabalho. Saibam que sigo na mesma trincheira e que cada ataque dos bolsonaristas recebo como uma condecoração pela minha luta por liberdade e democracia [...] Superar esse desafio é fundamental para o Brasil, e exige convicção e ação de forças políticas e sociais comprometidas com os valores democráticos. A omissão pode nos cobrar um preço elevado.”, descreveu.
Na prática, a decisão de Lira adia a votação de um projeto para a regulamentação das redes, já que um novo texto será construído do zero no Grupo de Trabalho, o que ainda abre espaço para que a última palavra seja a do STF.
No encalço dos últimos acontecimentos, o ministro do STF Dias Toffoli informou que vai liberar, até junho, para julgamento uma ação que discute a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados nas plataformas. A discussão envolve um artigo do Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014 e que estava suspenso desde o ano passado, quando o PL das Fake News passou ser discutido no Congresso Nacional.
Judiciário vs Legislativo
O STF pode querer regulamentar e como isso é função do Legislativo, pode gerar uma crise entre os poderes. É o que explica a advogada e especialista em Poder Legislativo, Gabriela Santana. A tensão entre os dois poderes se acentua desde o ano passado, quando pautas como o Marco Temporal das terras indígenas, a liberação do porte da maconha e até mesmo a análise de propostas que criam um mandato para ministros da Suprema Corte ganharam holofotes, dividindo os dois poderes.
Mas, para a especialista, a criação do Grupo de Trabalho não deve enterrar inteiramente a pauta da regulamentação das redes. “É preciso verificar ainda como será a relação do Lira com o governo nesse tema. Agora, vemos um Executivo mais preocupado com outras questões. Porém, é ano de eleição municipal, e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve falar sobre o tema, o que torna o assunto difícil de ser enterrado, principalmente por estar muito vivo na sociedade neste momento”, explica.
Musk vs Moraes
Somente após ser alvo de diversos ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) que o ministro Alexandre de Moraes deu seu recado. Ele abriu a sessão da Corte, nesta quarta-feira (10), diferenciando “liberdade de expressão” de “liberdade de agressão”.
“Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e da seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, disse.
O magistrado recebeu apoio de seus colegas no STF. Além do próprio Moraes, falaram sobre o tema o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o mais antigo ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes.
O embate entre Musk e Moraes começou na madrugada de sábado (6), e vem se estendendo desde então. O dono do X chegou a afirmar que o ministro da Suprema Corte brasileira está promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não mais cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da rede social. Logo depois, Moraes incluiu o empresário no inquérito relatado por ele das milícias digitais.
