O governo do presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) adiou a exigência de visto para a entrada de turistas dos Estados Unidos, da Austrália e do Canadá no Brasil. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira (9) e só veio após acordo firmado entre o Planalto e parlamentares da Câmara dos Deputados.
Deputados ameaçavam derrubar uma norma anterior do governo, já que sem o adiamento, a obrigatoriedade do visto entraria em vigor nesta quarta-feira (10). Os parlamentares articularam para votar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o ato do presidente e retomar a dispensa da documentação, o que colocaria o Executivo em uma posição de derrota na Câmara.
O decreto que adia a exigência foi assinado por Lula, pelo ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A isenção de visto para os turistas desses países foi implementada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, nenhum dos países foi recíproco à decisão e os brasileiros continuaram tendo que apresentar o visto ao entrarem em qualquer um dos quatro países. Somente no ano passado, o Japão firmou um acordo com o Brasil de isenção recíproca, que entrou em vigor em setembro e vale para viagens de até 90 dias.
A decisão inicial do governo atual prévia a obrigatoriedade do documento para turistas desses quatro países desde janeiro deste ano, baseada por essa ausência de reciprocidade. Porém, ela foi adiada pela primeira vez pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) sob a justificativa de que a decisão poderia afetar o turismo em alta temporada, no início do ano. Agora, a negociação com os parlamentares foi feita pela Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha, e a base de apoio do presidente Lula na Câmara.
Justificativa
Segundo o Ministério do Turismo, o novo adiamento planeja garantir a implementação completa do visto eletrônico, chamado e-Visa. “O governo está empenhado em garantir o pleno funcionamento do e-Visa, de modo a facilitar que o turista consiga emitir seu visto de maneira rápida e 100% digital. Então, essa prorrogação contribuirá para a organização e proteção do setor”, explicou o ministro da Pasta Celso Sabino.
O governou também justificou que o adiamento visava não afetar a atividade turística brasileira no período de alta temporada. Entretanto, os consulados nos EUA, no Canadá e na Austrália não davam conta de suprir a demanda, já que diversos turistas dos países não conseguiram obter o visto a tempo de viajar para o Brasil no começo do ano. Em janeiro, por exemplo, havia problemas com o sistema on-line que coleta os documentos para vistos brasileiros, conforme o Itamaraty, eles já estão resolvidos.
Números
Segundo dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o mês de fevereiro de 2024 teve o terceiro maior registro de entradas de turistas internacionais no Brasil. Foram 833.306 visitantes do exterior, um crescimento de 10,2% em comparação a 2023, quando entraram no país 755.842 turistas.
No acumulado do ano, o registro de entradas de visitantes do exterior ficou em 1,79 milhão. A soma dos dois primeiros meses é 3,64% maior que o 1,7 milhão registrado no mesmo período de 2023. Na série histórica, o número de visitantes internacionais em fevereiro de 2024 foi o terceiro maior já registrado, inferior apenas ao do mesmo mês de 2018, quando o país recebeu 868 mil turistas, e de 2017 que marcou 863 mil entradas de estrangeiros no país.
