A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a avaliar a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, nesta quarta-feira (10), às 10h. Se a comissão aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que mantém a prisão do parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira (9) que a pauta seguirá para o plenário da Câmara no mesmo dia. De acordo com o regimento interno da Casa, as decisões sobre prisões de parlamentares têm prioridade sobre todos os demais itens da pauta. Portanto, esse deve ser o único assunto discutido no plenário da Casa.
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março acusado de ser um dos mandates do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Além dele, também foram presos seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
A votação para decidir a prisão do deputado inicialmente seria julgada na CCJ em 26 de março, mas a discussão foi adiada após pedido de vista conjunta pelos deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
Prisão
A manutenção da prisão de Brazão ainda é incerta. Para que ele permaneça preso, são necessários 257 votos favoráveis à prisão do parlamentar. Nesta terça-feira (9), durante a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, cresceu a expectativa para a liberação do parlamentar. Nos bastidores, comenta-se que parlamentares do Centrão e da direita poderiam não comparecer ao plenário da Casa, apenas com o quórum mínimo para dar início à sessão, a fim de evitar que o plenário tenha todos os votos necessários para manter a prisão do deputado.
Ao Correio da Manhã, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que é líder o Bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD, confirmou que o bloco votará pela liberação do parlamentar. Ele não deu mais detalhes.
Por outro lado, também circula a expectativa de que parlamentares da oposição votem favoráveis à prisão de Brazão, já que o deputado votou pela a manutenção da prisão do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (RJ), vinculado ao partido extinto PSL. Na época, Silveira foi preso por ameaçar membros do Suprema Corte e fazer referências de retomada do AI-A5, o instrumento mais duro durante a ditadura militar.
A defesa de Brazão argumenta que a prisão do deputado é ilegal porque, na época em que o crime foi cometido, Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro. Dessa forma, de acordo com as regras do foro especial por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado), a prisão do parlamentar deveria ter sido julgada por um tribunal de menor instância, e não pelo Supremo Tribunal Federal. Alguns advogados defendem essa tese, enquanto outros defendem a tese do ministro Alexandre de Moraes de que Brazão se aproveitou de seu posto como deputado federal para desviar o andamento das investigações da polícia, e poderia, então, ser julgado pelo Supremo por esse fato.
O que se comenta nos bastidores é que os deputados temem que se abra precedentes para outras prisões de parlamentares. Por outro lado, há um temor de parecer proteger alguém acusado de um assassinato com as proporções que teve o de Marielle.
