O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do senador do Sergio Moro (União-PR). Até o momento, o placar está em 4 a 2, e mesmo que o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson, último a votar, não acompanhe a maioria, Moro não será cassado pelo tribunal. Até o momento do fechamento dessa edição o julgamento ainda continuava. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda na sessão desta terça-feira (9), o desembargador Julio Jacob Junior divergiu do relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha. O primeiro a votar na sessão de terça defendeu a cassação de Moro e concordou com a federação PT, PV e PCdoB e o PL, autores das ações que acusam o senador de abuso de poder econômico e irregularidades na vitoriosa campanha do ex-juiz federal da Lava-Jato nas eleições de 2022.
O desembargador, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, considerou que Moro foi beneficiado por ter feito uma pré-campanha à Presidência pelo Podemos, na qual gastou mais de R$ 2 milhões do fundo partidário. Depois, Moro desistiu de disputar o cargo. No ano seguinte, segundo as acusações, ao concorrer ao Senado Federal teria obtido vantagem indevida em relação aos outros candidatos que disputaram a campanha por ter tido mais visibilidade do que seus concorrentes.
Segundo Jacob Junior, a pré-campanha de Moro utilizou “indistinto e desmedidamente os recursos públicos”.
“Se Moro era tão conhecido, por que a necessidade de gastar? Com tanta fama, por que era tão necessário profissionalizar as redes dele?”, destacou o desembargador.
Sem provas
Seis dos sete juízes do TRE-PR já votaram no julgamento de Moro. A Corte analisa se o senador e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, foram responsáveis por abuso de poder econômico na última eleição. Ao todo, são duas ações que pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de Moro.
Os partidos alegam que os gastos com viagens, eventos e publicidade na pré-campanha para a presidência deram a Moro uma visibilidade desproporcional, que impactou a disputa para o Senado.
Até o momento, três desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O relator afirmou não haver provas de que Moro se beneficiou nas eleições de 2022 devido ao gastos feitos durante a pré-campanha à Presidência da República.
Apesar de o TRE do Paraná ter mantido o mandato de Moro, a palavra final deverá ser do Tribunal Superior Eleitoral. Tanto a federação quando o PL deverão recorrer da decisão.
