A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a discutir, às 10h desta quarta-feira (10), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. A situação do parlamentar foi pauta da CCJ em 26 de março, mas a discussão foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
O relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Caso o relatório do deputado seja aprovado, a discussão será enviada ao plenário da Casa para uma votação geral da prisão, ou não, do parlamentar. Para manter a prisão de Brazão, são necessários 257 votos favoráveis no plenário da Câmara.
Além do relator, por meio das redes sociais, o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Bohn Gass (PT-RS), também se manifestou favorável à prisão do parlamentar. “Não contem comigo para qualquer manobra legislativa que vise tirar da cadeia o deputado que, segundo a Polícia Federal, foi um dos que mandou matar Marielle. Meu voto é pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão”, manifestou o deputado Bohn Gass.
Líderes
Na reunião de líderes da Câmara dos Deputados, marcada para esta terça-feira (09), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) precisa definir como votará o relatório que pede a manutenção da prisão de Brazão. Há uma expectativa de que o Centrão possa não comparecer no plenário da Câmara na sessão a fim de boicotar a votação.
De acordo com o regimento interno da Câmara, as decisões sobre prisões de parlamentares têm prioridade sobre todos os demais itens da pauta. Dessa forma, apesar da expectativa do retorno da discussão quanto à regulamentação das redes no Congresso – após a polêmica envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o dono do “X” (ex-Twitter) Elon Musk –, a semana será focada na discussão de Brazão.
Defesa
Na segunda-feira (08), a defesa de Chiquinho Brazão enviou à CCJ uma manifestação solicitando que ele fosse solto. Os advogados alegam que a prisão é ilegal e questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso. A defesa cita trecho da Constituição que diz que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável" e reforça que não houve “estado de flagrância” e, dessa forma, o deputado não poderia ter sido preso.
Além disso, a defesa argumentou um suposto tratamento diferenciado na prisão dos irmãos Brazão (o deputado Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Chiquinho e Domingos foram algemados ao serem abordados pela Polícia Federal (PF), enquanto Rivaldo Barbosa foi flagrado sem algemas ao ser preso pela PF. Os advogados do parlamentar classificaram o caso como um “abuso de poder” cometido pelo STF por submeter o cliente a esse tipo de constrangimento.
Desde que os acusados foram presos, a defesa de Brazão também tenta emplacar a tese da prisão como ilegal sob o argumento de que, na época em que Marielle Franco foi assasinada, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. Dessa forma, segundo as regras do foro especial por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado), a prisão de Chiquinho Brazão deveria ter sido julgada por um tribunal de menor instância, e não pela Suprema Corte.
