O terceiro dia de julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) terminou, nesta segunda-feira (8), com três votos a favor do parlamentar. Até o momento, dos sete desembargadores do Tribunal Regional Federal do Paraná (TRE-PR), quatro votaram e somente um votou pela perda da cadeira do senador.
O Tribunal suspendeu novamente o julgamento após mais um pedido de vista. A Corte analisa uma ação movida pela federação formada por PT, PCdoB e PV e outra pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moro e os suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. As ações pedem a cassação do mandato parlamentar do ex-juiz, sua inelegibilidade por oito anos e a realização de uma nova eleição para a cadeira de Moro.
Ainda faltam os votos dos desembargadores Julio Jacob Junior e de mais dois membros do plenário: Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson. Em ações em que um processo não envolve uma possível perda de mandato, o presidente só votaria em caso de empate. Como não é o caso, Bengtsson votará em qualquer circunstância.
Julgamento
O julgamento será retomado nesta terça-feira (9). Já na sessão de segunda, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani — que pediu vista na última sessão — acompanhou o voto do relator, Lucano Falavinha, que votou contra a cassação na semana passada e afirmou não haver provas de que Moro se beneficiou nas eleições de 2022 devido ao gastos feitos durante a pré-campanha à Presidência da República, o argumento de quem o acusa.
A desembargadora Claudia Cristina Cristofani defendeu seu voto ao afirmar que como não se sabe quanto gastaram os demais pré-candidatos, não é possível saber se Moro gastou a mais.
“Na fase de pré-campanha, não há a prestação dessas contas. Dessa forma, nesse caso aqui nós não temos os valores que outros partidos gastaram, como teria se fosse no período da campanha”, afirmou.
Em seguida, o desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele se comprometeu a apresentar o parecer nesta terça. Já o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, pediu para adiantar o próprio voto, e também acompanhou o relator ao entender que não existem motivos para a cassação de Moro.
Destoante
Até o momento, apenas José Rodrigo Sade, desembargador indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) ao cargo, votou a favor da cassação. Ele entendeu que o volume total de gastos feitos em todo o período da pré-campanha de Moro foi muito superior aos dos seus concorrentes no Paraná.
“Até determinado ponto, seus gastos tinham por base o teto de uma campanha presidencial, o que, a meu ver, implicou em completo desequilíbrio do pleito em questão”, defendeu em seu voto.
Para o desembargador, não se pode falar em limites geográficos quando se trata de internet. Ele fez referência ao voto do relator do caso que defendeu que só os atos que Moro fez no Paraná teriam potencial de beneficiar sua candidatura.
“O argumento de que ato de pré-campanha realizado em São Paulo não tem relevância e impacto no Paraná ignora todo esforço que os TREs e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm feito para conter notórios abusos cometidos em ambiente digital”, explicou Sade.
Em 2021, Moro realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos. A acusação defende que foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões de recursos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao partido, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. Mas Moro não seguiu a candidatura à Presidência nem permaneceu no Podemos.
No ano seguinte, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça concorreu a senador e ganhou uma das cadeiras de seu estado, o Paraná. Segundo a acusação, ele teve vantagem indevida na disputa pelo Senado Federal por ter tido mais visibilidade do que seus concorrentes, justamente por sua pré-campanha à Presidência da República. Os partidos acusam que ‘houve altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar o Podemos e decidir se candidatar pelo União Brasil a uma cadeira de senador”.
O caso de Sergio Moro deve ir ao TSE, com qualquer resultado, já que se a maioria decidir pela cassação, a defesa deve apresentar recurso e levar ao caso ao Tribunal Superior. E se o julgamento do TRE-PR chegar ao entendimento de rejeitar a cassação, as defesas de PT e PL é que, então, deverão recorrer.
