Em letras garrafais, grafadas todas em maiúsculas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escreveu: “AS REDES SOCIAIS NÃO SEM TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!” É o ponto mais alto de uma discussão que vem se desenrolando há algum tempo sobre os limites da liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais na internet e sobre as responsabilidades das chamadas Big Techs, as empresas multinacionais que controlam essas plataformas. No final de uma tensa discussão no fim de semana, que se valeu exatamente dessas redes sociais para acontecer, Moraes determinou a inclusão do bilionário Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, como investigado no inquérito das milícias digitais.
Tudo começou quando Musk escreveu nas redes sociais que se recusaria a cumprir uma determinação de Moraes para que retirasse do X os perfis dos condenados no inquérito que apura os atos antidemocráticos. Musk fez, então, diversas postagens atacando Moraes. Chegou a comparar o ministro ao personagem Darth Vader, vilão da série de filmes de ficção científica Guerra nas Estrelas. Sugeriu que Moraes deveria “renunciar ou sofrer impeachment”, porque estaria, segundo Musk, fazendo exigências contra a plataforma fora das determinações legais brasileiras. E prometeu mostrar “em breve” que exigências seriam essas e como elas violam as leis brasileiras.
No início da noite de domingo (7), interlocutores de Moraes procuraram o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, para verificar de que forma poderia mesmo haver a determinação de, diante do quadro, suspender as atividades do X no Brasil. Como resposta, Baigorri pediu que os técnicos ficassem de prontidão já desde o início da segunda-feira (8) para qualquer providência que fosse determinada judicialmente.
Censura
Para Musk, as determinações de Moraes de retirada dos perfis dos condenados nos atos antidemocráticos significariam uma forma de “censura”, de cerceamento da liberdade de expressão. Já Moraes argumenta que a liberdade de expressão tem limites estabelecidos pela Constituição e as leis. É crime, por exemplo, atentar contra o Estado Democrático de Direito, promover discursos de ódio ou qualquer outra manifestação que coloque em risco a democracia.
Nesse sentido, Alexandre de Moraes entendeu que Musk deve passar a ser investigado como suposto integrante de grupos que atentam contra a democracia e financiam tais atentados, as tais “milícias digitais”.
“Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”, escreve Moraes em sua decisão. “A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada”.
Instrumentalização
Para Moraes, há uma "dolosa instrumentalização criminosa" em curso. Redes sociais estariam, conforme escrito em sua decisão, fazendo parte de “uma evidente e perigosa INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais, inclusive atentatórias ao regime democrático brasileiro”.
O ministro menciona ainda o trabalho de lobby que vem sendo feito pelas Big Techs contra o projeto de lei das Fake News que tramita no Congresso Nacional.
Redes
Atual espaço do embate político, justamente as redes sociais inflamaram-se em torno da disputa entre Moraes e Bolsonaro.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), divulgou nota em que afirma que as “manifestações de Musk atentam contra a soberania”.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro classificou Musk como um “aliado muito forte” por sua “defesa da liberdade de expressão”. Em live, o ex-presidente chamou Musk de “mito da liberdade”.
