O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou na mira da Polícia Federal (PF) após uma delação premiada da empresária Cristiana Prestes Taddeo, da empresa Hempcare, vir à tona. Na delação, ela envolve diretamente Rui Costa, que era então governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, com uma fraude na compra de respiradores durante a pandemia de covid-19, em 2020. A delação foi feita em 2022 e homologado no mesmo ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas veio à tona agora em reportagem divulgada nesta quarta-feira (3) pelo site UOL. A delação confirma todos os detalhes de reportagens sobre o caso que foram publicadas em 2022 pelo Correio da Manhã.
Como presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa autorizou a compra de 300 respiradores da empresa Hempcare, que intermediaria a aquisição. Especializada na comercialização de medicamentos à base de cannabis, a Hempcare não tinha nenhuma experiência ou qualificação na importação de respiradores pulmonares. O governo pagou R$ 48 milhões pelo serviço adiantado, mas os equipamentos nunca foram entregues e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Em sua delação, Cristiana Taddeo disse que nenhum agente público solicitou o certificado e registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O material seria usado para abastecer os estados integrantes do Consórcio Nordeste, que era presidido por Costa na época.
Na delação, a empresária também disse aos agentes da PF que o processo de contratação da Hempcare foi intermediado por um empresário baiano que se apresentou como amigo do ex-governador. Esse suposto amigo teria cobrado o pagamento de comissões pelo negócio, um total R$ 11 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal apuram se essas "comissões" seriam propinas destinadas a agentes públicos.
O ex-secretário da Casa Civil da Bahia durante a gestão de Rui Costa, Bruno Dauster, também prestou depoimento à PF e confirmou que a palavra final na contratação dos respiradores foi de Rui Costa. Ele disse que, na época, houve uma flexibilização das exigências de saúde devido ao cenário mundial da pandemia e o aumento na procura no mercado por respiradores. Atualmente, a investigação está em fase final na Polícia Federal, em tramitação na primeira instância da Justiça Federal da Bahia.
Acusações
As primeiras acusações contra o atual ministro da Casa Civil já haviam sido feitas ainda durante a pandemia de coronavírus. Durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atuações do governo no combate à covid-19, os parlamentares que hoje são de oposição já manifestaram interesse para que a comissão investigasse as compras irregulares. Porém, eles não tiveram sucesso já que eram minoria na comissão.
Por meio de suas redes sociais, a deputada federel Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou a notícia para divulgar uma abaixo-assinado que pede o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) escreveu em suas redes sociais: “A suposta citação do nome do ministro Rui Costa precisa ser tratada pelo governo com absoluta transparência, pois se trata hoje de figura responsável pela gestão de bilhões”.
As acusações contra o ministro o fragilizam, tanto no Congresso Nacional quanto no meio político, já que ele não cultivou uma boa relação interna profissional com demais membros do governo, tampouco da oposição.
Ao Correio da Manhã, o cientista político Tiago Valenciano classificou as acusações contra Rui Costa como muito graves e que “podem implicar em um problema sério no seu futuro político, no sentido de que ele é um bom quadro do PT e um político que vinha em ascensão”..
“O próprio PT venceu a eleição [de 2022] com o indicado dele contra o ACM Neto, que era uma eleição que se julgava que o herdeiro de Antonio Carlos Magalhães poderia vencer com facilidade. Esse tipo de acusação pode gerar um problema sério no seu futuro político no sentido de que o Rui Costa entra como esse personagem que faria essa entrada de um novo PT daqui para frente”, disse Valenciano.
Resposta
Por meio de nota, o ministro Rui Costa respondeu às acusações contra ele. “Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia. A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância”, afirmou a nota.
Ele ainda classificou as manifestações contra ele e o caso ter voltado à tona como “estranho”, já que as acusações vieram das palavras da “principal autora do crime”.
“Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão. Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento”, reforçou o ministro.
Na nota, ele relembrou que o processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ (Superior Tribunal de Justiça), da inexistência de qualquer indício da participação dele nos fatos apurados na investigação. “Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis sejam punidos por seus crimes, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas”, finalizou.
