A partir desta quarta-feira (3), começa uma paralisação nacional de servidores federais da área de educação. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (1) pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A greve abrange professores e funcionários técnico-administrativos que pedem reajuste salarial e reestruturação de carreira.
A expectativa é que mais de 230 unidades de ensino, distribuídas em 18 unidades federativas irão aderir à greve. Isso representa mais de 600 campi de institutos federais, além do Colégio Pedro II, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Instituto Benjamin Constant), ambos no Rio de Janeiro, e colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa.
A categoria estava negociando com o governo federal as reivindicações a fim de chegar a um acordo. Segundo o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão, o governo federal deveria ter apresentado uma resposta na última sexta-feira (29 de março). Porém, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet – como porta-voz do governo – informou que o governo só pode dar um retorno às reivindicações em maio.
“Não queremos a resposta em maio, porque o dinheiro que nós estamos disputando, aquilo que sobrou, e é excesso da arrecadação, já estará gasto em maio. Nós precisamos fazer a pressão e a luta agora. Nós queremos que o governo sente e negocie conosco, imediatamente, a nossa reestruturação de carreira e a nossa reestruturação salarial”, disse David Lobão.
Greve
Para a reportagem, a advogada trabalhista do Kolbe Advogados e Associados Anna Tiberio explicou que a chamada Lei da Greve (Lei nº 7.783/1989) garante aos trabalhadores do serviço público o direito à paralisação, sem distinção entre profissionais de ensino superior e técnico-administrativos.
“A Lei de Greve regulamenta o exercício desse direito, estabelecendo critérios e condições para sua realização. Não há um limite definido para a duração da greve, mas é esperado que as partes envolvidas busquem a negociação e a conciliação para resolver o impasse”, destacou ao Correio da Manhã.
Além deles, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) já indicou que os professores universitários também entrarão em greve no dia 15 deste mês.
Negociação
Os grevistas argumentam que a paralisação visa reverter as perdas salariais acumuladas durante gestões anteriores nos governos de Michel Temer (MDB), entre 2016-2018, e Jair Bolsonaro (PL), de 20108 a 2022. Além disso, a categoria também reivindica maiores investimentos nas instituições, realização de concursos para contratação de mais servidores e reestruturação dos planos de carreiras dos docentes e técnicos administrativos.
Questionada pela reportagem, a advogada disse que o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “pode argumentar sobre a não responsabilidade pelo reajuste salarial e de carreira em gestões anteriores”.
“No entanto, é importante observar que a responsabilidade fiscal e a continuidade administrativa são princípios que orientam a atuação do Estado”, argumentou Ana Tiberio.
“Mesmo que as decisões tenham sido tomadas em gestões anteriores, o governo em exercício pode ser pressionado a negociar e buscar soluções para atender às demandas dos servidores públicos. O impasse pode ser resolvido por meio de negociações, mediação ou arbitragem, ou até mesmo por decisão judicial, caso não haja acordo entre as partes”, reiterou a advogada.
Ainda não está definido o tempo necessário para resolver o impasse. Isso vai depender das estratégias adotadas tanto pelo governo federal quanto pela categoria, assim como variará pelo contexto político e econômico vigente.
