O relator do processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), votou, nesta segunda-feira (1), pela improcedência da ação. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), entendeu que as acusações contra Moro não procedem, e que seu cargo no Senado Federal deve ser mantido.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista de José Rodrigo Sade, segundo desembargador a votar. Com isso, a continuidade da sessão ficou marcada para a próxima quarta-feira (3). O julgamento já estava previsto para durar três sessões, a desta segunda, a do dia 3 e o tribunal também reservou o dia 8 de abril para concluir a análise do caso.
Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, já que, segundo o PT e o PL acusam, ele teria gasto mais do que o dobro do teto estabelecido por lei para concorrer ao Senado. Mas, para o relator do caso, não houve gasto excessivo no período da pré-campanha.
Ao todo são duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas contra Moro que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos, analisados em conjunto, também pedem a cassação do mandato do parlamentar.
Acusação
Em 2021, Moro realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos. A acusação defende que foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões de recursos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao partido, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. Mas Moro não seguiu a candidatura à Presidência nem permaneceu no Podemos.
No ano seguinte, Moro concorreu a senador e ganhou uma das cadeiras de seu estado, o Paraná. Segundo a acusação, ele teve vantagem indevida na disputa pelo Senado Federal por ter tido mais visibilidade do que seus concorrentes, justamente por sua pré-campanha à Presidência da República. Para os acusadores, houve “altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar o Podemos e decidir se candidatar pelo União Brasil a uma cadeira de senador”, justifica a acusação.
A defesa de Moro rejeitou a contabilidade de gastos feitos na pré-campanha e argumentou que o montante extrapolado não configura crime grave o suficiente para a cassação. O Ministério Público Eleitoral discorda e pede a perda do mandato como punição.
Os advogados do senador também criticaram os argumentos do PT e do PL. “Ninguém está julgando a operação Lava Jato aqui. Mas não dá para esquecer de onde Moro veio. Não dá para esquecer o nível de conhecimento dele junto ao eleitor. Como uma viagem para o Nordeste faz o Sergio Moro ficar mais conhecido no Paraná? Como é que alguém pode dizer, de forma séria, que esse gasto faz ele ter voto aqui em Quitandinha, no Paraná?”, defendeu.
MP
Já o Ministério Público Federal (MPF), em parecer, manifestou-se favorável à cassação do senador. A manifestação foi lida pelo Procurador Regional Eleitoral Marcelo Godoy, durante a sessão desta segunda. Ele defendeu que “se reconheça a prática de abuso de poder econômico” na campanha de Moro, além de também pedir que a chapa que o elegeu seja cassada e que o parlamentar fique inelegível.
Apesar do julgamento continuar, o futuro político de Moro só será definido nos próximos meses pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A tendência é que independentemente do resultado no TRE-PR, tanto a defesa de Moro quanto o Ministério Público Eleitoral devem recorrer à Corte Eleitoral.
Inelegível ?
Se Moro for cassado, ele ficará inelegível até 2030. Entretanto, não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos. Um desses cargos, por exemplo, seria o de ministro de Estado, como o que ele ocupou durante o governo de Jair Bolsonaro, quando comandou a pasta da Justiça.
Mesmo sem ainda esfriar, a especulação de quem ficará em sua cadeira já é comentada. Caso Moro seja realmente cassado, uma eleição suplementar deve ser marcada para a escolha de um novo senador do Paraná, que vai ocupar o cargo até 2030. No partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a disputa interna tem dois nomes paranaenses: a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT e o deputado Zeca Dirceu.
O PL de Bolsonaro, por sua vez, tem como eventual candidato o ex-deputado Paulo Martins.
