Na véspera de feriado, Câmara aprova projeto para o semi-árido

Na véspera do feriado da Semana Santa, nesta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados discutiu alguns projetos previstos na Ordem do Dia. Apesar de diversos parlamentares não estarem presentes na sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto segue para ser avaliado no Senado Federal.

O relatório do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) determina que o governo acione programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar da região.

Inicialmente, o projeto englobava apenas o programa Carro-Pipa, mas o relator destacou que há outros projetos nacionais para garantir não apenas o acesso à água para a população como também a segurança hídrica. Além disso, o parlamentar também aceitou a sugestão de garantir o garantir o fornecimento de água potável em escolas públicas no semiárido. O texto ainda prevê linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.

Para o relator do projeto, a região semiárida do país teve um aumento no número de casos, em decorrência das mudanças climáticas. Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas vivem em áreas de seca extrema ou severa. "Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa", pontuou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o semiárido brasileiro está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, em Minas Gerais e em municípios do Espírito Santo.

Como a sessão aconteceu na véspera do feriado da Semana Santa, o plenário teve baixa adesão dos parlamentares para discutirem as propostas.

Visto de turistas

Ainda na quarta-feira, o plenário da Câmara adiou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 140, de 2023, que dispensa visto de visita para turistas que vêm da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão e altera a Lei de Migração. O projeto é de relatoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). A votação do projeto foi adiada para a próxima sessão, no dia 9 de abril, já que na próxima semana não haverá sessão na Casa.

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) derrubou a exigência de visto para turistas desses países entrarem no Brasil. A norma determinava que os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional.

Porém, ao assumir em seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Itamaraty para que o documento voltasse a ser exigido. O presidente argumentou que a medida vale com base no princípio da reciprocidade, já que turistas brasileiros precisam de visto para visitar esses mesmos países.

Durante a sessão, o vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que o poder Executivo publicará novo decreto para mudar o prazo de início da vigência da exigência dos vistos para 10 de abril de 2025 e não mais 10 de abril de 2024.

"A gente entende a posição do governo, mas não é a da maioria desta Casa e da maioria dos órgãos de turismo", afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).