Por Mateus Vargas e Marianna Holanda (Folhapress)
A fatia do Orçamento federal destinada às ações e políticas públicas relacionadas à promoção da anistia e da memória sobre a ditadura militar (1964-1985) caiu 96% em uma década.
O montante chegou aos menores patamares na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e voltou a subir no governo Lula (PT), mas ainda permanece muito aquém da verba reservada na gestão Dilma Rousseff (PT).
Em 2024, ano da efeméride de 60 anos do golpe, o orçamento é de cerca de R$ 1,5 milhão. Desse recurso, cerca de R$ 500 mil estão previstos para o funcionamento da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão que nem sequer foi recriado por Lula, apesar de promessa do mandatário.
Já a verba reservada em 2014 para ações sobre a ditadura superava R$ 36,2 milhões, considerando valores corrigidos pela inflação (a cifra nominal disponível há uma década era de R$ 21,3 milhões).
Naquele ano, o orçamento se destinava principalmente à construção do memorial da anistia, obra abandonada pela gestão Bolsonaro, e também para as ações da Comissão Nacional da Verdade, que entregou seu relatório final em dezembro daquele ano
Em 2007, no segundo mandato de Lula, o governo passou a rediscutir as políticas de reparação, que até então eram compreendidas apenas como econômicas. Começou a elaborar uma série de medidas para conscientizar as pessoas sobre o período ditatorial e promover a memória.
A principal dessas foi a Caravana da Anistia, quando a comissão viajava para os lugares para conceder as anistias e indenizações, fazia eventos e, principalmente, realizava um pedido de desculpas público, em nome do Estado.
Essa medida foi a principal forma simbólica de reparação e, como mostrou a Folha, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania queria retomá-la neste ano, mas foi interrompido a pedido de Lula.
O presidente vetou, em 2024, atos em memória do golpe de 1964 para não se indispor com as Forças Armadas. O governo planejava desde eventos até mobilizar ministérios por pedido de desculpas públicas às vítimas da ditadura.
A maior verba para ações desse tipo foi reservada em 2013, cerca de R$ 49,7 milhões, considerando a inflação acumulada desde então. Os recursos para ações ligadas à ditadura subiram sob Dilma, que foi presa e torturada na década de 1970 e instalou a Comissão da Verdade em 2012.
Os cálculos sobre os recursos reservados a cada ano consideram ações do Orçamento ligadas à memória da ditadura e não incluem as indenizações a anistiados políticos, que superam R$ 1,3 bilhão anualmente.
Os trabalhos de políticas públicas pela memória eram concentrados na Comissão da Anistia, então no Ministério da Justiça, e chegaram ao seu ápice durante o governo Dilma 2. Foram feitos livros, palestras, filmes, festivais de cinema, além de clínicas de atendimentos psicológicos a vítimas. Brasília chegou a sediar um encontro internacional de comissões de reparação.
Com o impeachment da petista e o início do governo Michel Temer, metade da Comissão da Anistia pediu demissão. A outra seguiu, por entender a necessidade de uma continuidade institucional no colegiado. As políticas, contudo, foram sendo descontinuadas.
Na gestão do emedebista, a verba do setor foi cortada. Em 2018, foram empenhados menos de R$ 300 mil, praticamente apenas para atividades da Comissão de Anistia.
(*) Valor corrigido pela inflação
