O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória para ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos atentados golpistas de 8 de janeiro.
Os beneficiados são os coronéis da Polícia Militar Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Klepter Gonçalves assumiu o comando da PM após o 8 de janeiro, escalado pelo interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, para assumir a posição de forma interina, ele tinha sido responsável pela atuação do efetivo policial na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foi Klepter Rosa Gonçalves o responsável por autorizar dias de folga do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do Departamento Operacional da corporação, no dia 8 de janeiro, data em que golpistas invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como condição para a liberdade, os três terão que usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, estão proibidos de utilizar redes sociais e não podem se comunicar entre si.
Presos
Os três foram presos em agosto do ano passado pela Polícia Federal.
Segundo a PGR, a investigação constatou que havia "profunda contaminação ideológica" entre os oficiais da PM do DF. A PGR afirma ainda que integrantes do comando da PM se mostraram adeptos "de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".
Outro motivo para as prisões, disse a Procuradoria, foi o fato de a cúpula da PM ter recebido informações de inteligência sobre a possibilidade de ataques aos prédios públicos antes do 8 de janeiro.
As informações, diz, "indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes."
"Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir", disse a PGR em nota.
"Todos os denunciados, reitere-se, detinham capacidade de interromper o curso causal, por ação individual, dado o potencial exercício de poderes de comando, ou conjunta. Abstiveram-se, pois estavam conluiados para que se permitisse a materialização dos atos antidemocráticos."
Omissão
Os sete policiais são réus por abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, omissão em cumprir com seus deveres legais de policiais, além de dano a patrimônio público.
Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram as denúncias recebidas pela Primeira Turma do STF na sessão virtual que foi de 9 a 20 de fevereiro deste ano.
O tribunal entendeu que os policiais poderiam ter evitado as invasões aos prédios dos Três Poderes, se tivessem agido corretamente.
Defesa dos militares
A defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), diz que ele "assumiu desde o início das investigações posição colaborativa e de cooperação, visando auxiliar a elucidação dos fatos e prestar os esclarecimentos devidos".
"A defesa técnica do ex-comandante-geral da PMDF celebra a correção da decisão e renova sua confiança no Estado Democrático de Direito, nas Instituições brasileiras e na Democracia", afirmam os advogados.
A defesa de Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral na época dos fatos, disse que "cada um dos Coronéis que estiveram presentes no fatídico dia 08/01, tiveram condutas independentes". "desde o início a defesa do Coronel Klepter tem chamado a atenção para essa peculiaridade, de maneira que havendo a individualização de condutas e, consequentemente, de responsabilidades, a concessão da liberdade provisória seria a consequência lógica", afirmou a defesa do caso.
