A hospedagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria, em Brasília, durante o carnaval levanta o questionamento se foi uma possível tentativa de fuga. Analistas ouvidos pelo Correio da Manhã avaliam que, tecnicamente, poderia haver justificativa para uma prisão preventiva por eventual descumprimento das medidas cautelares a ele impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura atos antidemocráticos. Mas no STF há também uma avaliação política. O grande peso popular de Bolsonaro como líder de massas impõe cuidado para não provocar uma comoção social.
Bolsonaro é visto como um grande protagonista político no cenário polarizado do Brasil. Tanto ele quanto seu partido, o PL, fazem a principal oposição ao atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL). Além disso, o ex-presidente mantém uma base fiel de apoiadores. O ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 25 de fevereiro, por exemplo, mostraram a sua capacidade de reunir multidões.
Por isso, o entendimento é que as autoridades não se apressem e aguardem até que haja elementos concretos para comprovar as acusações contra o ex-presidente, no inquérito que apura a suposta trama golpista, para que eventualmente aconteça um decreto de prisão. Somente, portanto, no final de um processo, com julgamento, direito a defesa e eventual condenação. Já que ele e seus apoiadores podem usar a justificativa que tem reverberado dentro do meio bolsonarista, de perseguição política.
Asilo
De acordo com imagens da câmera de segurança obtidas pelo jornal norte-americano The New York Times, Bolsonaro ficou entre os dias 12 e 14 de fevereiro na embaixada, isso após seu passaporte ter sido apreendido na operação chamada de Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF), como medida preventiva, para evitar uma possível fuga do país.
A ida do ex-presidente poderia ter sido uma tentativa de asilo diante do temor de uma eventual prisão após a operação da PF. A embaixada é considerada território estrangeiro, e uma eventual prisão não poderia acontecer ali. Mas não houve pedido de prisão, e Bolsonaro deixou a embaixada dois dias depois. Sua defesa alega que sua intenção não era pedir asilo. Mas somente discutir questões de interesse dos dois países com o embaixador da Hungria.
A PF investiga qual foi a intenção de Bolsonaro de passar dois dias no local. Caso as autoridades confirmem que o ex-presidente tentou fugir das investigações, as chances de uma prisão preventiva são grandes.
O advogado criminalista e especialista em direito penal Oberdan Costa explica que “Isso incorreria em uma das hipóteses autorizadoras da prisão preventiva, que é a prisão ‘para assegurar a aplicação da lei penal’, conforme o art. 312 do Código de Processo Penal”.
O especialista lembra do caso do ex-deputado Daniel Silveira. “O relator, ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão preventiva do ex-deputado alegando que ‘a tentativa de obtenção de asilo político pode significar a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva’”, complementa o advogado.
Daniel Silveira havia sido preso na investigação sobre ofensas proferidas contra os ministros do Supremo e foi condenado a oito anos de prisão. Ele teve a preventiva decretada por descumprir medidas judiciais ao desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica. Em 2021, durante as investigações de Silveira, o ministro Moraes determinou que fosse investigado se o ex-parlamentar chegou a pedir asilo político em quatro embaixadas.
Na segunda-feira (25) Alexandre de Moraes deu o prazo de 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro explique sua visita à embaixada da Hungria, em Brasília. O prazo termina nessa quarta-feira (27) e segundo o especialista, se Bolsonaro não apresentar uma justificativa plausível para a estadia, ela pode vir a ser interpretada como um esconderijo da persecução pena — quando o estado deve usar todos os meios necessários para punir — o que sugere uma prisão preventiva.
