Após cobranças dos governadores, o ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, apresentou, nesta terça-feira (26), um Projeto de Lei (PL) para os estados renegociarem suas dívidas com a União. A ideia do ministro é que, para reduzir o montante a ser pago, os estados invistam em educação, especialmente no Ensino Médio Técnico.
De acordo com o ministro, a proposta faz parte do esforço do governo federal em diminuir a evasão escolar e estimular a educação profissionalizante. Dessa forma, de 2025 a 2030, haveria uma diminuição temporária nos juros aplicados aos contratos de refinanciamento das dívidas. Além disso, se as propostas do plano forem cumpridas, a redução na taxa de juros se tornaria permanente.
Os governadores defenderam também a inclusão de investimentos em outras áreas, como mobilidade urbana, que também beneficiaria estudantes, para a obtenção de taxas mais baixas. O projeto de lei será debatido e encaminhado para o Congresso Nacional em até 60 dias, segundo o ministro.
Haddad esclareceu também que, se a proposta for aprovada, o Ministério da Educação (MEC) irá monitorar o cumprimento das metas educacionais, para que os governos estaduais façam jus à redução da alíquota.
Queixas
Desde o ano passado que governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), grupo que reúne chefes das administrações estaduais das duas regiões, tentam encontrar uma alternativa para o regime. A principal reclamação é sobre o impacto no caixa dos estados em relação aos juros cobrados pelas dívidas junto à União.
Eles pedem ao Ministério da Fazenda que o indexador dos juros, que atualmente é a Selic ou taxa real — acima da inflação — seja revista e recalculada retroativamente. Segundo dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado dos estados é de cerca de R$ 740 bilhões.
Castro
Um dos governadores que apresentaram queixas ao governo federal foi Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro. Na semana passada, Castro reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Haddad para tentar resolver os débitos do estado. O governador fluminense chegou a declarar que cogitava acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) porque considera abusivas as condições estabelecidas pelo governo na cobrança da dívida do Rio de Janeiro.
Já nesta terça, Castro parece ter deixado essa opção de lado. Ele afirmou, no final da reunião, que essa é uma das primeiras fases das negociações. “Em até dois meses, deve ser fechado o projeto de lei, elaborado em conjunto, para renegociação da dívida. Nesse período, devem ocorrer outras reuniões onde os estados darão sugestões para o projeto final”, afirmou em nota.
Projeto
Haddad reconheceu que os juros cobrados nas dívidas dos estados são elevados e avalia que a trajetória do endividamento é insustentável. Por isso, investir em educação como uma solução para os estados seria a ideia da proposta. O ministro afirmou que o presidente Lula deseja fazer um ProUni para o ensino técnico.
“O presidente quer o foco das contrapartidas na educação profissional do jovem brasileiro, sobretudo entre 16 anos a 24 anos. Ele está com isso na cabeça. É um programa de impacto para fortalecer as perspectivas de desenvolvimento do jovem brasileiro”, declarou
Pelo cronograma de Haddad, em até três semanas o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, que vai liderar as comissões técnicas, irá apresentar um quadro de objeções, recomendações e proposições para o texto. Logo depois, haverá outra reunião com os governadores.
O ministro propõe no projeto inicial que todos os estados, mesmo os que não têm dívidas com a União, estão convidados a integrar o programa por maiores investimentos na educação. O estado que aderir ao programa também poderá optar por diferentes taxas de juros. Ele também propõe no texto que, independentemente da adesão ao programa, os entes federados poderão reduzir de forma adicional a taxa de juros em duas opções. A primeira seria a de 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor; ou 1%, se realizarem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor;
Entretanto, se não houver quitação dentro do prazo estipulado por acordo, o montante devido será incorporado ao saldo devedor e o ente excluído do programa.
