Para tentar agilizar a regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), devem se reunir após o feriado da Semana Santa. Apesar ter sido declarada pauta prioritária para o governo no Congresso Nacional, a equipe econômica ainda precisa enviar os projetos de lei complementar para análise dos parlamentares.
Apesar de já ter sido aprovada em dezembro do ano passado, são esses projetos que irão de fato colocar a reforma em vigor na prática. Sem eles, a reforma tributária não passa de carta de intenções. Os projetos é que irão definir alíquotas e os prazos de transição para os novos impostos. Para tentar amenizar as preocupações quanto ao tempo curto para a aprovação da regulamentação, o ministro Haddad disse que quer reduzir o número de projetos.
Parlamentares acreditam que como os projetos estão demorando a chegar nas casas Legislativas, pautas da agenda poderiam impedir a análise do texto nesse primeiro semestre. Já no segundo semestre, os congressistas devem se voltar para as eleições municipais, esvaziando o plenário,o que poderia deixar a regulamentação somente para 2025, o que o governo não deseja, por avaliar que seria uma sinalização ruim.
Agora, a estratégia de Haddad é juntar em um único projeto de lei complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) imposto federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), esse de responsabilidade de estados e municípios.
O senador Vanderlan Cardoso disse ao Correio da Manhã que os senadores do colegiado estão dispostos a colaborar para agilizar a tramitação do texto. “Estou disposto a abrir mão dos grupos de trabalho da CAE para acelerar a tramitação”, declarou o senador.
O presidente da comissão acredita ser possível analisar o tema ainda este ano, se for costurado acordo entre governo e congressistas. Entretanto, o senador afirma: “Ainda não podemos bater o martelo por ser preciso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), converse com os líderes parlamentares”, afirmou.
Tributária
Depois de quase quatro décadas de debates, o texto da reforma tributária foi aprovado no final de 2023. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única. Esta é só a primeira parte da reforma, que trata dos impostos cobrados sobre o consumo.
É justamente a tributação da renda que deve ser discutida pelos parlamentares. Outro ponto que deve ser acertado são as alíquotas definitivas de cada um dos impostos.
Feriadão
Já na Câmara dos Deputados, os congressistas devem votar, na terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) das Falências e do Devedor Contumaz. Os dois são propostas do governo encaminhadas ao Congresso Nacional. O texto que muda as leis de falências e de recuperação judicial tem o objetivo de tentar acelerar os processos, mas enfrenta resistência por conceder maior poder aos bancos nessas negociações.
Já o PL do devedor contumaz pretende instituir programas de conformidade tributária e aduaneira para o devedor contumaz — empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio e age de má-fé.
