O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua mulher, Michelle, entraram com ação no 4º Juizado Especial Cível de Brasília por danos morais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por conta da história de que os dois, ex-ocupantes do Palácio da Alvorada teriam “sumido” com 83 móveis da residência oficial da Presidência da República. Na semana passada, os móveis foram encontrados em depósitos, desmentindo a informação original.
Segundo consta da ação movida por Bolsonaro, depois da sua eleição em 2018, o Palácio da Alvorada foi apresentado a Michelle pela então primeira-dama, Marcela Temer. Segundo a ação, Bolsonaro e Michelle optaram por guarnecer a sala de estar e os quartos com seus móveis de uso pessoal. Com isso, os móveis do acervo público teriam sido enviados para os depósitos.
“Ocorre que, no início de 2023, gozando da facilidade de acesso aos canais de comunicação em razão de seu cargo de presidente da República, o Réu convocou amplamente a imprensa nacional parar afirmar que os Autores, ocupantes anteriores do Palácio da Alvorada, tinham ‘levado’ e ‘sumido’ com 83 móveis do Palácio da Alvorada”, diz a ação.
Sumiço
No dia 12 de janeiro de 2023, em entrevista, Lula disse sobre os móveis: “Acontece que, quando você entra no palácio, está tudo desarrumado. Ou seja, a sala que tinha sofá já não tem mais. O quarto que tinha cama já não tinha mais cama. Ou seja, estava totalmente... Eu não sei como é que fizeram, não sei por que fizeram, não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo...” A ação cita outros momentos em que coisas semelhantes foram ditas.
“Percebe-se claramente que, em abuso deliberado de seu cargo e de sua facilidade de acesso à imprensa e demais veículos de comunicação, o Réu quis atribuir aos Autores fatos inverídicos, com o nítido intuito de manchar a sua reputação. E como consequência deste deliberado ato, rapidamente as mídias, nacionais e internacionais, disseminaram tais falsas informações (fake news)”, diz a ação.
“A verdade veio à tona em março de 2024”, prossegue a ação. No dia 20 de março, uma nota publicada no site do governo federal informa que os móveis tinham sido encontrados.
Abuso de direito
“É perceptível, portanto, que a irresponsável atitude do Réu, atual Chefe do Executivo, caracteriza-se como abuso de direito quando ultrapassa a linha da licitude da livre manifestação do pensamento, ao atingir esfera de direitos alheios, com o único e exclusivo intento de ofensa à honra objetiva e subjetiva dos Autores”, protesta o casal Bolsonaro.
A ação argumenta que, verificada a ausência dos móveis, o que deveria ter feito o governo era procurar saber onde eles estavam. “Ao contrário do esperado de um Presidente da República, com avidez o Réu conclamou os veículos de imprensa e comunicação com o nítido propósito de propagar informações inverídicas, difamatórias e incriminadoras contra os Autores. Não restam dúvidas, portanto, de que seu intento teria o fito único de difamar, injuriar e caluniar os Autores”, diz a ação.
“Não se pode deixar de lado que notícias como essas, de óbvio cunho midiático e sem qualquer substrato fático e legal, geram imediato e irreversível ‘assassinato’ da reputação dos Autores, violando direitos da personalidade – reputação e honra objetiva e subjetiva – passíveis de indenização por danos morais, além do indeclinável dever de retratação, notadamente quando a verdade dos fatos já se tornou realidade”, continua o texto.
A ação pede a Lula uma indenização de R$ 20 mil pelo dano. E ainda que se retrate “na mesma proporção do dano que causou”, convocando uma entrevista coletiva, indo ao Canal Globo News, onde originalmente deu entrevista e também aos canais oficiais do governo federal.
