Para tentar agilizar a regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), devem se reunir após o feriado da Semana Santa. Apesar ter sido declarada pauta prioritária para o governo no Congresso Nacional, a equipe econômica ainda precisa enviar os projetos de lei complementar para análise dos parlamentares.
Apesar de já ter sido aprovada em dezembro do ano passado, são esses projetos que irão de fato permtir que coloque a reforma em vigor. Para tentar amenizar as preocupações enquanto ao tempo curto para a aprovação da regulamentação, o ministro Haddad disse que quer reduzir o número de projetos.
Parlamentares acreditam que como os projetos estão demorando a chegar nas casas Legislativas, pautas da agenda poderiam impedir a análise do texto nesse primeiro semestre. Já no segundo semestre, os congressistas devem se voltar para as eleições municipais. Assim, há um risco de a regulamentação da reforma ficar somente para 2025, atrasando a sua implementação, o que a equipe econômica não deseja.
Impostos
Agora, a estratégia de Haddad é juntar em um único projeto de lei complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) imposto federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), esse de estados e municípios.
O senador Vanderlan Cardoso disse ao Correio da Manhã que os senadores do colegiados estão dispostos a colaborar para agilizar a tramitação do texto. “Estou disposto a abrir mão dos grupos de trabalho da CAE para acelerar a tramitação”, declarou o senador.
O presidente da comissão acredita ser possível analisar o tema ainda este ano, se for costurado acordo entre governo e congressistas. Entretanto, o senador afirma que “ainda não podemos bater o martelo por ser preciso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), converse com os líderes parlamentares”, afirmou.
Feriadão
O feriadão da Páscoa deverá comprometer o andamento de pautas no Congresso esta semana, e também o avanço de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara dos Deputados, os congressistas devem votar, na terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) das Falências e do Devedor Contumaz. Os dois são propostas do governo encaminhadas ao Congresso Nacional. O texto que muda as leis de falências e de recuperação judicial tem o objetivo de tentar acelerar os processos, mas enfrenta resistência por conceder maior poder aos bancos nessas negociações.
Já o PL do devedor contumaz pretende instituir programas de conformidade tributária e aduaneira para o devedor contumaz — empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio e age de má-fé.
