O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já mandou avisar que a regulamentação da reforma tributária neste ano só depende do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O chefe da pasta afirma que o tema é prioridade da equipe econômica e que dois projetos estão sendo formulados. Mas o tempo é curto. Aprovada em dezembro de 2023, sem os projetos de lei complementar que a regulamentarão, a reforma é só uma carta de intenções, sem possibilidade de avanço prático.
Parlamentares estão preocupados com o tempo. Eles alegam que a regulamentação da reforma poderia ficar para 2025, já que neste ano o Congresso Nacional já tem intensa agenda. Além disso, no segundo semestre, Câmara e Senado deverão ficar esvaziados por conta das eleições municipais.
Entretanto, Haddad não deve aceitar a possibilidade. No seu calendário, os projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária podem ser aprovados este ano. O problema é que eles ainda sequer acabaram de ser formulados pela equipe econômica. Depois, terão de ser enviados para começar a tramitar. Haddad imagina que a possibilidade de aprovação pode ainda acontecer este ano, ainda que somente depois das eleições municipais de outubro. Haddad também defende que aprovar a regulamentação nesse ano seria importante para a reputação econômica do país internacionalmente.
Assuntos econômicos
Os projetos que Haddad irá encaminhar ao Congresso serão analisados nas duas Casas. Ao Correio da Manhã, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que os senadores do colegiados estão dispostos a colaborar com as pautas econômicas.
“Irei me reunir logo depois do feriado da Semana Santa com o ministro Haddad para discutir a regulamentação. Estou disposto a abrir mão dos grupos de trabalho da CAE para acelerar a tramitação dos projetos que ainda precisam de análise, e assim, acelerar a regulamentação da reforma tributária”, declarou o senador.
Ele acredita ser possível analisar o tema ainda nesse ano, se for costurado acordo entre governo e congressistas. Entretanto, o senador afirma que “ainda não podemos bater o martelo por ser preciso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), converse com os líderes parlamentares”, afirma.
Mas o próprio Vanderlan Cardoso é alguém que terá no segundo semestre seu foco desviado para as eleições municipais. Ele é candidato a prefeito de Goiânia, capital do seu estado. Levantamento do Paraná Pesquisas de fevereiro mostra Vanderlan empatado na disputa do município com a deputada Adriana Accorsi (PT) e o deputado Gustavo Gayer (PL). Adriana tem 22,1%; Vanderlan, 20,6%, e Gayer, 19,7%.
Recorde
Enquanto discute o avanço da reforma, o governo bateu recorde de arrecadação em fevereiro deste ano, somando R$ 186,5 bilhões e uma alta real de 12,3% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O número representa o melhor resultado já registrado para o mês na série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995. Os dados foram divulgados na quinta-feira (21) pelo órgão.
Uma boa notícia para o ministério da Fazenda, que desde o começo do terceiro mandado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vem elaborando e aprovando diversas pautas econômicas no Congresso voltadas para a arrecadação. Haddad prometeu zerar o déficit fiscal neste ano e essas matérias são imprescindíveis para que o plano dê certo.
A notícia parece ser boa também para os parlamentares que agora podem questionar o discurso do ministro Haddad em que ele pede responsabilidade fiscal. O entendimento é que o governo não precisaria mais segurar as emendas parlamentares.
Em janeiro, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A decisão recebeu críticas de parlamentares e o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a declarar que o governo não cumpria os acordos firmados entre os poderes. Em dezembro, o Congresso aprovou que seriam encaminhados as emendas o total de R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, o montante caiu para R$ 11,1 bilhões.
Haddad chegou a comentar o caso e declarou que o governo cumpriu com todos os acordos costurados com os parlamentares e defendeu que “o que o presidente vetou foi o que não foi acordado com o Executivo, e isso foi reconhecido pelo próprio Lira”, disse.
