Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (20), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu adiar o ingresso de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a renegociação da dívida do estado e alterações nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo Castro, o presidente pediu que ele aguarde o encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores no dia 26 de março para tomar a decisão.
Esse também foi o prazo estipulado por Haddad para apresentar aos governadores um Projeto de Lei (PL) de renegociação de dívidas dos estados — ideia já aprovada pelo presidente Lula. O governador fluminense disse que cogita acionar a Suprema Corte porque considera abusivas as condições estabelecidas pelo governo federal na cobrança da dívida do Rio de Janeiro.
O governo do Rio tenta a renegociação de uma dívida de aproximadamente R$ 188 bilhões que o estado deve à União. O tamanho da dívida é por conta do RRF homologado em 2022. Estados do Brasil sofreram com a lei que reduziu a alíquota do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O cálculo de perda do Rio de Janeiro, por exemplo, é de R$ 12,6 bilhões se somar 2022 e 2023.
“O ministro Haddad levou nossa proposta inicial para tentar agregar com as propostas que vai apresentar aos governadores. Ficamos à espera de mais uma rodada de negociação para colocar o que entendemos como justo. Posterior a isso, voltaremos a conversar para avaliar se a ação seria positiva. Não na ideia da briga, mas na ideia da conciliação”, disse Castro ao fim da reunião, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Negociações
Castro também pleiteia uma mudança no cálculo da dívida, para ser baseado somente no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Hoje, a dívida é atrelada ao IPCA mais 4% de juros, somado à Taxa Selic. Outros governadores já propuseram a alteração para a indexação acompanhar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mais 3% ao ano.
Haddad já se reuniu com os governadores de São Paulo (Tarcísio de Freitas), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e Minas Gerais (Romeu Zema) para tratar das renegociações de dívidas. No início do mês, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que a proposta deverá definir um indexador que seja “neutro”, ou seja, que agrade tanto na captação do governo federal, quanto para o custo da dívida aos estados.
Logo após a reunião, Castro também foi questionado sobre qual será o indexador a ser utilizado. Entretanto, o governador afirmou que a questão não foi tratada na conversa. “Hoje tratamos apenas da natureza da dívida e em como juntar o Rio com os outros governos. Lembrando que os outros discutem a questão só para frente, mas o Rio está discutindo para trás, não só os indexadores futuros, mas a revisão do regime de recuperação fiscal e recomposição da dívida”, declarou.
Além do ministro da Fazenda, participaram da reunião também os ministros da Casa Civil, Rui Costa e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ação
No início do mês, Castro anunciou formalmente que iria recorrer ao Supremo quando reuniu no Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador, deputados federais e estaduais do estado do Rio. Entre os nomes presentes estavam os parlamentares de sua sigla, General Pazuello e Carlos Jordy, além de Chico Alencar (Psol) e Aureo Ribeiro (Solidariedade)
Na ocasião, o governador destacou que acionar o STF era uma medida necessária, já que tratou do assunto exaustivamente com o governo federal ao longo de 2023, sem obter acordos. Além disso, segundo Castro, o que ele busca vai além da reparação histórica de tudo que já foi quitado pelo estado do Rio. “É para o equilíbrio financeiro do estado”, declarou.
