Em meio a diversas investigações, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Tenente Coronel Mauro Cid e outras 15 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por falsificação do cartão de vacina do imunizante contra a covid-19. A informação foi divulgada nesta terça-feira (19) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubar o sigilo na delação premiada de Mauro Cid à PF. Ainda relacionado à pandemia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reuniu-se à noite com senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid- 19 para discutir a possiblidade de reabrir os inquéritos contra Bolsonaro.
Segundo a delação de Mauro Cid, foi Bolsonaro quem ordenou a falsificação no cartão de vacinação dele e de sua filha, Laura. Cid, com a ajuda do ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, invadiu o sistema Conecte SUS, do Ministério da Saúde, e adicionou informações falsas de uma suposta vacinação contra o coronavírus, que nunca aconteceu.
O cartão de vacinação foi falsificado em 2022 antes da viagem que Bolsonaro fez para os Estados Unidos após as eleições e antes da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente sempre declarou que não iria se vacinar contra o coronavírus. Bolsonaro entrou nos Estados Unidos ainda como presidente, com passaporte diplomático. Na época, o país exigia para a entrada o cartão de vacinação, mas não no caso de uma autoridade com passaporte diplomático. O que se supõe é que Bolsonaro, diante do fato de que seguiria no país depois de deixar de ser presidente, e talvez por um tempo mais longo, poderia ter pedido a falsificação para a hipótese de, como cidadão comum, o cartão depois lhe ser exigido.
Crimes
Este é o primeiro processo em que o ex-presidente é de fato indiciado. Ou seja, no caso, a polícia encontrou indícios de que realmente foram cometidos os crimes de associação criminosa e Inserção de dados falsos em sistema de informações. O relatório da PF segue para o Ministério Público Federal (MPF) que avaliará as provas apresentadas pela polícia e decidirá se leva o caso à Justiça, podendo reduzir ou aumentar a lista de crimes dos indiciados. Alexandre de Moraes deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar sobre o caso.
Para a especialista em Direito Penal, Mariana Dias, o ex-presidente também pode ser indiciado pelo crime de corrupção de menores, já que a filha mais nova dele e as duas filhas de Mauro Cid estão envolvidas. “O artigo 244d do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la é crime. Então esse crime também pode ser inserido ali dentro dessa investigação que está em curso”, disse.
Apesar de Bolsonaro não ter mais o foro por prerrogativa de função, conhecido como Foro Privilegiado, o caso segue no STF. “O atual entendimento sobre o foro por prerrogativa de função diz, em resumo, que o foro privilegiado só se aplica a crimes cometidos durante o mandato, que tenham conexão com seu exercício e cuja ação penal tramite em sua vigência. Dessa forma, Bolsonaro, como ex-presidente, não faria jus a tal benefício. Por outro lado, como a operação Venire tem relatoria no Supremo Tribunal Federal, será este o tribunal que o julgará em caso de eventual denúncia da PGR”, disse o advogado criminalista especialista em direito penal Oberdan Costa ao Correio da Manhã. A Ação Penal 470, o Mensalão, é um precedente nesse sentido. Na ocasião, o STF manteve o julgamento de todos.
Defesa
Por meio de nota, a defesa de Jair Bolsonaro negou que ele tenha apresentado qualquer cartão de vacina, alegando que “ao ingressar nos Estados Unidos, nenhum atestado vacinal lhe foi solicitado, visto que, na condição de presidente da República, estava dispensado de tal exigência”.
“O ex-Presidente não precisava utilizar qualquer documento vacinal, dada sua condição diplomática, para realizar viagem internacional. Sua filha, à época com 12 anos de idade, estaria dispensada de atestado vacinal, visto que nenhum país do mundo impunha a exigência vacinal a crianças. Se, pelas razões expostas, tanto o ex-presidente como sua filha não necessitavam de certificados vacinais para empreenderem viagem, é inafastável a indagação de qual seria o motivo razoável para que se aderisse a uma arriscada empreitada clandestina e criminosa”, completou a nota.
CPI
Ainda nesta terça-feira, o procurador Paulo Gonet se reuniu com os membros da CPI que investigou a gestão de Bolsonaro durante a covid-19. O encontro foi solicitado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB–AL), respectivamente vice-presidente, presidente e relator da CPI. Os senadores querem a reabertura de inquérito contra Bolsonaro a partir das conclusões da comissão de inquérito.
O antecessor de Paulo Gonet, Augusto Aras, arquivou os processos. O ministro do Supremo Dias Toffoli chegou a arquivar investigações após pedido de Aras. O relatório de Renan Calheiros indicia Bolsonaro por dez crimes diferentes e outras 65 pessoas. Gonet não descarta a possibilidade de reabrir os processos contra Jair Bolsonaro, se for necessário.
“Foram quase seis meses de trabalho técnico e muitas provas. O relatório sugeriu o indiciamento de pessoas físicas e jurídicas em mais de 25 tipos penais. Todos esperam justiça”, manifestou Renan Calheiros, em suas redes sociais.
