A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) nº 528, de 2020, que define percentuais mínimos de biodiesel nos combustíveis, chamado combustível verde. Nenhum destaque foi aprovado, portanto o texto aprovado é o mesmo apresentado pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto segue para análise no plenário do Senado Federal.
A discussão ocorreu no plenário da Casa dando andamento à chamada agenda verde da Casa. O texto do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) cria uma séria de medidas para ampliar os biocombustíveis no país. Dentre elas, o projeto fixa em 27% a porcentagem obrigatória de adição de etanol anidro na gasolina no país. No entanto, o relator também determinou que o poder Executivo pode aumentar o teor até o limite de 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”. Além dela, O texto fixou em 13% o percentual mínimo de adição de biodiesel obrigatório no diesel comercializado nos postos, enquanto o percentual máximo é de 25%.
Em entrevista ao Correio da Manhã, a especialista em Direito Ambiental com ênfase em Mudanças Climáticas Thaís Maria Leonel do Carmo afirmou que o projeto “impacta o setor do agronegócio diante da geração de emprego e renda no campo e aumento da competitividade do setor no mercado internacional”.
“Isso permitirá que o Brasil atinja produção sustentável, com proteção ao meio ambiente, se posicionando positivamente no cenário econômico de baixo carbono”, completou.
Contrários
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) manifestou-se contrário à proposta alegando que, apesar da intenção da proposta ser importante, a porcentagem de biodiesel é muito elevada e pode prejudicar os veículos. Outros parlamentares da oposição demonstraram preocupação em um eventual aumento no custo de viagens com aumento de biodiesel na composição de combustíveis de aviação.
“A exigência que estava sendo feita na legislação de até 25% do biodiesel causaria um dano muito grande aos próprios transportadores. Se nós queremos buscar exemplos do que o mundo está fazendo, ao invés das nossas soluções, a Europa trabalha com biocombustíveis com 7% de biodiesel, nós já estamos em 14%, e isso tem trazido traumas principalmente para o setor de transportes. Essa produção de biodiesel deixa resíduos que comprometem a atividade do veículo”, disse o deputado Hugo Leal.
O argumento do parlamentar já tinha sido adiantado pela especialista em Direito Ambiental. “Existe resistência por parte do setor de petróleo e gás, principalmente em relação à qualidade do combustível que será gerado, visto que o PL altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina C e institui o Programa Nacional de Diesel Verde”, pontuou Thaís do Carmo.
Porém, ela destacou que “se o PL seguir com o sentido proposto, em um futuro não muito distante, o Brasil poderá ocupar lugar de liderança na produção de economia limpa, sustentável e produtiva”, com baixa emissão de gases de efeito estufa.
Marco dos Games
Do outro lado do Congresso Nacional, o plenário do Senado Federal aprovou, também nesta terça-feira, o marco legal dos games. O projeto de lei regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos. A votação foi feita de forma simbólica, sem o registro dos votantes. Como o texto passou por alterações, ele retorna para a Câmara dos Deputados. A relatora do PL 2.796/2021, senadora Leila Barros (PDT-DF), retirou do texto os chamados “fantasy games” da regulamentação.
O projeto considera jogos eletrônicos como ferramentas que movimentam a economia. O Marco Legal dos Games iguala o investimento em jogos eletrônicos semelhantes a investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento e cultura. Na prática, os jogos terão uma redução de 50% no Imposto por Produtos Industrializados (IPI) nos equipamentos usados no desenvolvimento desses jogos – o que gera em uma redução no valor final do produto.
Além disso, empresários da área poderão receber incentivos da Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, o que vai gerar uma redução de 70% no imposto de renda cobrado a remessas do exterior relacionadas à exploração dos jogos.
