O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que garante a isenção do pagamento do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) que ganham até dois salários mínimos, atualmente registrado em R$ 2.824. Antes, a isenção valia para quem ganhava até R$ 2.640. O texto foi aprovado de maneira simbólica e segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o governo federal, a medida beneficia 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima redução de receitas em R$ 3 bilhões para 2024. O PL 81/2024, do líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), incorpora a Medida Provisória (MP) nº 1206/24, protocolada à Casa em 6 de fevereiro, do mesmo tema.
Promessa
O texto também pretendia garantir a atualização automática das faixas de isenção de dois salários-mínimos. No entanto, de acordo com parlamentares governistas, o trecho foi retirado da proposta para que isso não impedisse no futuro a isenção de chegar a R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa promessa de campanha de Lula foi alvo de diversas críticas da oposição ao governo. A base governista argumenta que a isenção do pagamento do imposto de renda no valor de R$ 5 mil será realizada de maneira gradual, e deve ser finalizada ao final do mandato, em 2025.
“A tabela do imposto de renda é uma vergonha. Nós temos a tabela do IR no Brasil regressiva, caindo sobre os trabalhadores. Por isso defendemos uma reforma que faça com que, de fato, os privilegiados paguem a tributação”, defendeu o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Já a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), julgou o valor muito baixo e criticou a demora para cumprir a promessa de campanha. “O povo brasileiro espera a correção completa da tabela do Imposto de Renda, isso sim. Queremos garantir a isenção do IR a quem ganhar até R$ 5 mil. Não estamos no governo Bolsonaro, em que isto foi prometido, sem o cumprimento”, afirmou a parlamentar.
Agenda Verde
Nesta semana, a Câmara também entra nas pautas da chamada Agenda Verde. A agenda da semana foi definida na reunião de líderes da Câmara, juntamente com o presidente Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira. Além do texto do IR, a Casa também avaliará o PL 5174/2023 que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e o PL 528/2020 que altera as definições do chamado “combustível verde”.
O PL 5174/2023, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), voltado para a infraestrutura e investimento em pesquisas de transição energética e desenvolvimento sustentável. A relatora da proposta é a Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
