Com nomes do PL na chefia de duas das principais Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados – a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem agora, como presidente Caroline de Toni (SC) e a Comissão da Educação agora chefiada por Nikolas Ferreira (MG –, o governo busca formas de minimizar os prejuízos.
A base governista declara que, como Nikolas não tem nenhuma experiencia com educação, a estratégia é articular a “obstrução total” quando o deputado bolsonarista tentar votar o que a base chama de “pauta medieval”, as de cunho extremamente conservador.
A culpa caiu no colo do presidente da Câmara, Athur Lira (PP-AL). Apesar do critério de proporcionalidade partidária — os partidos com mais nomes têm preferência na escolha das chefias das comissões —, a base do governo entende que o Lira poderia ter articulado para colocar na presidência dos colegiados nomes “menos radicais”.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou Lira por não interferir diretamente nos nomes escolhido. Após dias sem nenhuma declaração do presidente da Casa sobre o assunto, Lira quebrou o silêncio e se defendeu ao blog da jornalista Daniela Lima, do G1. “Nenhum presidente da Câmara tem direito ou atribuição de interferir na escolha dos líderes para as comissões. Eu não posso, assim como o Pacheco não pode” afirmou Lira.
“Nem eu sou dono do plenário, nem presidente de comissão é dono da pauta de comissão. Toda comissão temática é importante. Mas elas não sequestram o Parlamento. Assim como o Parlamento não sequestra o governo”, defendeu o presidente.
Acordo
Lira também alfinetou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “No ano de minha eleição para a presidência da Câmara foi feito um acordo para o rodízio de partidos nas principais comissões. Eu honro todos os acordos que faço. E tenho um compromisso com a estabilidade”. No início do ano legislativo, Lira fez um discurso duro, onde acusava o governo de não cumprir com seus acordos em matérias importantes.
Ainda em dezembro, o governo vetou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão e também editou uma Medida Provisória que dava fim à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia, texto que tinha sido aprovado no Congresso Nacional. Esses teriam sido os acordos “quebrados”.
Apesar das comissões terem a presidência do partido opositor ao governo, o PT, por sua vez, priorizou a liderança da Comissão de Saúde, que será comandada pelo parlamentar Dr. Francisco (PI), em uma estratégia de blindar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que chefia uma das principais pastas alvo de críticas dos opositores ao governo. Além disso, a Comissão de Saúde coordena o maior volume de emendas ao orçamento, na ordem de R$ 5 bilhões.
Preocupação
O governo também se vê preocupado com as articulações, principalmente, na Comissão de Edudação. Nikolas é visto como um deputado de perfil combativo. É o que explica a analista política e consultora de Legislativo da BMJ Leticia Mendes.
“É um parlamentar que não observamos fazendo articulações nos bastidores, é um parlamentar que conversa com outros espectros políticos e essa é a grande preocupação do governo. Tendo em vista esse perfil, sendo muito diferente daquilo que esperamos de um presidente de uma comissão, que é alguém que converse com todos os lados e que saiba definir as pautas do colegiado a partir disso”, explica.
O governo deve enviar ao Congresso esse ano pautas importantes para sua política de educação, como a definição do Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos e ainda precisa finalizar as discussões em cima do texto do Novo Ensino Médio. Todas essas matérias passam pela Comissão da Educação.
Segundo a presidente da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, Nikolas usará a comissão para reverberar suas ideologias. “ O próprio deputado já declarou que encontra na Comissão de Educação uma oportunidade para poder fazer reverberar as suas ideias e ideologias absolutamente equivocadas do ponto de vista de melhoria da qualidade da educação. Não é o homeschooling — proposta que o deputado já garantiu que será discutida no colegiado — que melhorará a qualidade da educação”, declara.
A presidente da organização explica que, apesar de decrépitas, essas ideologias têm força eleitoreira, “o que é muito preocupante”.
“Brasil não poderia perder tempo numa comissão que é tão importante na arena de discussão de políticas públicas educacionais, com um deputado que claramente quer usar esse espaço para se promover eleitoralmente. Além de um retrocesso, também é falta de progresso”, critica Priscila Cruz.
