Como acontece tradicionalmente, a bancada feminina da Câmara dos Deputados preparou um pacote de projetos para ser analisado pelo plenário da Casa neste Mês da Mulher. Sete projetos foram aprovados em plenário esta semana. Um deles cria uma situação de agravante e aumenta a pena da violência psicológica contra a mulher com uso de Inteligência Artificial (IA). Agora, o projeto será discutido pelo Senado Federal.
O projeto aumenta a pena para o crime, que pode chegar a três anos se o crime for cometido mediante uso de IA ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. Atualmente, a pena máxima para o crime de violência psicológica contra a mulher é de prisão de até dois anos, e multa.
Outros projetos também foram aprovados ainda no início da semana. A proposta que cria o Programa Empresa Rosa, que promove a inclusão e a reinserção de mulheres diagnosticadas, em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama no mercado de trabalho. Outro projeto, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), aprovado na última terça-feira (5), proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em razão de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa.
Propostas
Também foram aprovadas as salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda no âmbito da violência contra mulheres, projeto obriga que o SUS garanta o direito da mulher vítima de violência de ser atendida em local e ambiente com privacidade e restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente. A proposta, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, prevê a necessidade de garantir a privacidade da mulher e a restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor.
Também foi aprovado o texto que inclui iniciativas efetivas para o Agosto Lilás, mês de conscientização para o fim da violência contra a mulher. O texto propõe iniciativas criativas e inovadoras para enfrentar essa violência. Uma delas é o chamado “Projeto Banco Vermelho”.
Esse projeto propõe a instalação de bancos em praças públicas de grande circulação na cor vermelha com frases para estimular a reflexão sobre o tema e contatos de emergência, como o número telefônico “Ligue 180”, para eventual denúncia e suporte para a vítima. De acordo com o projeto, será possível estabelecer premiação para os melhores projetos de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher e reintegração das vítimas. O texto segue agora para a análise do Senado.
Feminicídios
Mesmo sendo uma tradição ter pautas voltadas para a proteção dos direitos femininos no mês de março no Congresso, somente no ano passado, o Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio — ou seja, cerca de um caso a cada seis horas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015.
Os dados foram divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) na última quinta-feira (7). A pesquisa apontou que 18 estados apresentaram uma taxa de feminicídio acima da média nacional, Acre, Rondônia e Tocantins, são os estados mais violentos para mulheres com taxa de 2,4 mortes por 100 mil.
O Distrito Federal vem logo em seguida, marcando 2,3 mortes por 100 mil mulheres no ano passado. O Fórum apontou ainda que 73% dos crimes foram cometidos por um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima; 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares; 8,3% dos autores são desconhecidos e 8% dos casos foram cometidos por outros conhecidos.
