Seguindo a promessa de manter um maior contato com o Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com lideranças do Senado Federal e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de terça-feira (05) no Palácio da Alvorada. O encontro, nomeado como um “happy hour” com os parlamentares, aconteceu na intenção de estreitar os laços entre o governo federal e os parlamentares. O modus operandi dessa reunião ocorreu no mesmo âmbito do encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e demais líderes partidários da Casa.
Como o encontro foi marcado a pedido do presidente da República, ele quem conduziu as pautas do encontro. Além dos senadores, também estavam presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.
Pautas
Na intenção de ampliar o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo, inclusive para garantir as pautas prioritárias do governo ainda neste primeiro semestre, diversas pautas estavam em jogo. No geral, Rodrigo Pacheco tem menos atritos com o presidente da República em comparação a Lira. Porém, isso não invalida a insatisfação dos senadores com a decisão do Executivo em manter a reoneração da folha de pagamento da Previdência aos municípios.
Após pressão do Legislativo, o governo voltou atrás com a MP da reoneração da folha de pagamento para os 17 principais setores da economia e a encaminhou ao Congresso por meio de um projeto de lei. Mas manteve a contribuição para os municípios. A desoneração dos municípios tinha sido construída no Senado, que aprovou a medida no ano passado, tendo na época como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Antes da reunião, ao recuar e aceitar enviar projeto sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que solução semelhante deverá se dar com a desoneração dos municípios (leia na página 5).
“É uma solução parcial, porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei”, defendeu Rodrigo Pacheco.
Orçamento
Outro atrito entre o presidente e os parlamentares se refere ao veto presidencial de R$ 5,6 bilhões para emendas de comissão do Congresso Nacional. Além do encontro com Lula, todos esses assuntos serão discutidos nas Casas ao longo dos dias.
Antes da reunião com o Lula, uma discussão marcada para esta semana no Senado foi adiada. Durante a sessão do plenário da Casa, desta terça-feira (05), o presidente Rodrigo Pacheco adiou a votação do Senado sobre Proposta de Emenda a Constituição (PEC) sobre porte de drogas, que estava prevista para ser analisada na Casa na próxima semana.
O presidente do Senado optou por esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira (06), a Suprema Corte volta a julgar a descriminalização da maconha para uso pessoal. O Legislativo voltará sua atenção para o debate sobre a criminalização do porte de drogas, independente da quantidade, quando houver um veredicto do STF, inclusive para os próprios parlamentares avaliarem a decisão dos ministros do Supremo.
“O Brasil não pode se permitir a uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública e científica pelo Congresso Nacional, que são representantes do povo”, afirmou Pacheco. Ele não descarta o uso da cannabis para uso medicinal.
