Segue no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que determina mudanças no Código Eleitoral. O relatório do projeto deve ser entregue nesta semana, de acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. O relator também confirmou que entregará três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que determinam o fim da possibilidade de reeleição para governadores, prefeitos e presidente da República. Além do fim da reeleição, a medida também discute transformar os mandatos em únicos, de cinco anos.
Nesta terça-feira (05), durante uma entrevista ao ICL Notícias, do Instituto Conhecimento Liberta, o líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), declarou ser favorável ao fim da reeleição e a um mandato único de cinco anos. “Acho essa uma tese necessária e oportuna já que, definitivamente, o instituto da reeleição não trouxe coisas positivas para a política brasileira e são vários os exemplos que mostram isso”, afirmou o senador.
“Pessoalmente, acho muito ruim o sistema que temos hoje de uma eleição a cada dois anos. Você não sai dessa roda eleitoral contínua e não cria um ambiente de tranquilidade para governar. A proposta não alcança o presidente Lula e nem os atuais governadores e prefeitos. Também não alcança aqueles que forem eleitos em 2026 pela primeira vez e poderão concorrer à reeleição em 2030. Então, acho uma tentativa importante e necessária para ajudarmos a pacificar o ambiente político”, completou Jaques Wagner.
O posicionamento do líder do governo no Senado segue a linha de raciocínio do cientista político e mestre em direito institucional, Nauê Bernardo. Em entrevista ao Correio da Manhã, ele afirmou que a volta da discussão quanto ao fim de reeleição, apesar de poder ser associada ao interesse da oposição contra o presidente Lula, é uma discussão antiga.
“Já havia esses ecos de fim de reeleição há muitos anos e, com tudo o que aconteceu nos últimos cinco anos, naturalmente essa pauta acabou ficando muito em voga”, afirmou Nauê.
Aprovada?
Questionado pela reportagem, o cientista político acredita que há chances de a proposta ser aprovada, mas ainda é cedo para confirmar o fato, portanto, é preciso ficar atento ao movimento do Senado.
“É preciso entender qual vai ser a pertinência disso neste exato momento. Se a proposta está sendo colocada em pauta é porque existe um determinado clamor e certamente já há conversas entre as lideranças no Congresso para que isso ande”, afirmou Nauê.
Mudanças
Caso o projeto e as PECs sejam aprovadas, o Código Eleitoral passará por uma série de mudanças. De acordo com Nauê Bernardo, “concentrar todas as eleições no mesmo ano vai acabar dificultando o processo para candidatos ligados a partidos menores, com menos orçamento”.
“Por outro lado, vai acabar desbloqueando um pouco a pauta do Congresso, que, querendo ou não, para a cada dois anos devido às eleições”, completou.
Já pelo ponto de vista do poder Executivo, “o fim da reeleição vai fazer com que o mandato seja mais assertivo”, acredita Nauê.
“Por outro lado, com as atuais regras de distribuição do orçamento que temos, que emparedaram o poder Executivo, principalmente na esfera federal, isso vai acabar contribuindo de uma certa forma para uma perda mais rápida de poder do presidente da República. Se isso não for muito bem gerenciado e muito bem colocado, poderemos ver um presidente da República esvaziado de poder e até mesmo a instauração de uma espécie de parlamentarismo”, destacou.
