Em vez de manter a Medida Provisória (MP) que dava fim ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que irá enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) propondo um novo modelo para o programa. O acordou foi costurado com os próprios parlamentares e anunciado após reunião de Haddad com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (5).
Com a MP, a pasta da Fazenda havia proposto a retomada da cobrança de impostos para as empresas do setor a partir de abril. O texto gerou protestos de parlamentares, e isso levou a uma tensão entre governo e Congresso. Além disso, o trecho que dava fim ao Perse estava na mesma medida provisória que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, outro ponto de tensão entre os poderes.
O governo retrocedeu com a reoneração, na última semana, mas manteve o fim do Perse no texto. Agora, segundo o autor do programa, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o Perse será redesenhado e o Ministério da Fazenda fará um estudo para identificar os setores que ainda não se recuperaram da pandemia de covid-19, para propor um texto mais “enxuto”, como declarou Haddad.
Segundo Haddad, o projeto também deverá abordar outro ponto que era extinto na MP: a ampliação da desoneração da folha previdenciária e municípios.
“Nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse o ministro da Fazenda.
De acordo com Haddad, 11 mil empresas de eventos são beneficiadas com o Perse em todo o Brasil. O governo estima que abriu mão de receber R$ 10 bilhões com a renúncia fiscal do Perse apenas em 2022. O montante chegou a R$ 13 bilhões no ano passado. Ou seja, quase R$ 25 bilhões em seus dois anos de existência.
O ministro também já havia afirmado que, do jeito que foi aprovado, o Perse abriu margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas. Por isso, o governo teria proposto o fim do programa. Mas a principal razão é para tentar cumprir a promessa de deficit fiscal zero para este ano.
Setor
o deputado Carreras, que é ligado ao setor de eventos, afirmou que os líderes irão colaborar com o ministério para a elaboração do PL.
“A partir do momento que o PL for enviado, a ideia é que ele tramite até o fim de março. Vamos discutir quais filtros e travas para tornar o Perse dentro da natureza do que foi proposto pelos parlamentares, para quem essencialmente tem direito. Os líderes, juntamente com a pasta da Fazenda, terão de elaborar um novo programa”, disse.
O deputado também chegou a declarar que Haddad está comprometido com o novo programa. “Ele deu os números, se colocou à disposição, tanto ele quanto sua equipe, para fazermos confronto dos números, dos dados que foram apresentados pelo setor, para chegar a um entendimento”, afirmou Carreras.
Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse, foi criado em 2021 para compensar o impacto negativo das medidas restritivas — como o lockdown — durante a pandemia da covid-19, além de uma forma de compensar perdas financeiras das companhias.
A vigência prevista do Perse era de cinco anos, de 2021 a 2026. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP acabando com a isenção fiscal para o setor, que voltaria a pagar impostos gradualmente.
