Em novos diálogos entre os poderes Executivo e Legislativo, nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do Senado para discutirem as prioridades do governo federal no Congresso.
O encontro acontecerá no Palácio do Planalto, semanas após Lula se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e lideranças da Casa. O presidente da República vem tentando estreitar os laços entre o governo e parlamentares a fim de garantir os interesses do governo no Congresso ainda no primeiro semestre, já que o segundo semestre será voltado para as eleições municipais.
Dentre os principais temas discutidos no encontro está a reoneração da folha de pagamento de municípios com até 142.632 habitantes, prevista na Medida Provisória nº 1.208/2024, encaminhada aos parlamentares na última semana. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desaprovou a decisão do governo de negociar com o Congresso manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia, enviando um projeto de lei sobre o tema e não ter o mesmo posicionamento quanto aos municípios. Nesta quarta-feira (06), está previsto um encontro de prefeitos no Congresso para reunirem apoio dos congressistas para manter a desoneração também das prefeituras.
Outro tema que deve ser discutido na reunião e ao longo desta semana são as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para tratar do fim da reeleição para cargos do Executivo e mudanças no Código Eleitoral. O texto propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que as reeleições não têm se mostrado benéficas para a política nacional.
“Estamos propondo uma PEC, pondo fim à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos”, afirmou Castro.
O presidente Lula também deve comentar sobre o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (4 – leia mais na página 5).
Comissões
As principais discussões na Câmara dos Deputados estão travadas enquanto ainda não são decididas as presidências das comissões da Casa. A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vá “bater o martelo” sobre as comissões até sexta-feira (8). Mas enquanto Lira ainda não define as comissões, as siglas disputam entre si os espaços nas comissões da Casa. Em especial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Na disputa para ocupar a CCJ, o Partido Liberal pretende indicar a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), parlamentar de forte oposição ao governo federal. O nome da parlamentar não foi bem avaliado por Arthur Lira, por considerá-la de perfil radical e confrontador. Dessa forma, o PL não descarta trocar a indicação para outro nome da sigla com um perfil mais moderado. Além do PL, o União Brasil e o Progressistas (PP) também disputam a presidência da comissão.
Considerada a principal comissão da Câmara, a CCJ é responsável por avaliar se os projetos que tramitam na Casa cumprem os requisitos mínimos de constitucionalidade, técnica legislativa e adequação às leis e ao regimento interno. Todos os projetos importantes do poder Legislativo passam por ela e, em várias oportunidades, ela substitui o plenário da Casa, além de dar palavra sobre divergências regimentais.
