O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou as principais pautas do Senado para serem discutidas no primeiro semestre deste ano. Ele divulgou um balanço das pautas na noite de quarta-feira (28). Com temas polêmicos e de autoria dos próprios senadores, como os Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que criminalizam o porte de drogas e que estabelecem mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco vem demonstrando uma intenção de disputar protagonismo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Este é o último ano de ambos nas presidências das Casas do Congresso.
Ao Correio da Manhã, o professor de Ciência Política no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) André Rosa, avaliou que “a disputa de protagonismo entre Lira e Pacheco começou quando Pacheco determinou a volta das comissões mistas para análise das medidas provisórias”.
“Anteriormente, a partir da pandemia, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente em plenário. Então já se percebe ele buscando um maior protagonismo”, explicou Rosa. Durante a pandemia de covid-19, um acordo estabeleceu que as medidas provisórias poderiam ser votadas diretamente no plenário, diante das dificuldades de reunião. No final da pandemia, Arthur Lira queria manter o processo. E Pacheco determinou a volta das comissões.
“Pacheco não tem visado apenas ser um pacificador, mas ele também tem um certo protagonismo, visto que é o presidente da mesa do Congresso Nacional. Então, eu vejo que essa disputa tende a se acirrar nessa reta final. O Lira já consegue alcançar esse patamar pelo seu próprio perfil de atuação. O Pacheco, que é mais discreto, precisa neste momento se mostrar um pouco mais, até porque o tempo de holofote dele dentro do Senado Federal, está se esvaziando. É o momento que ele tem agora para alçar voos mais altos”, completou o cientista político.
Além das PECs das Drogas e do STF, Pacheco informou que os principais temas são: o debate sobre operações da Polícia Federal (PF) que atinjam parlamentares; mudanças no Código Eleitoral e o projeto de lei do marco regulatório da inteligência artificial.
Código Eleitoral
Nesta quinta-feira (29), o relator no Senado da proposta que determina alterações no Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que irá entregar o relatório na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) já na próxima semana. Além disso, ele informou que vai apresentar três propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas as propostas vão estabelecer um mandato único de cinco anos para os cargos no Executivo.
O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara em 2021, prevê uma série de alterações na legislação. A proposta é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral em uma só. Caso aprovadas, as mudanças não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.
Segundo o relator, o relatório da proposta não prevê a coincidência na mesma data para as eleições gerais e as eleições municipais. Prefeitos eleitos no pleito deste ano ficariam no mandato por 4 anos, até 2028, e teriam direito a uma reeleição, já com o mandato de 5 anos. Já governadores e presidente da República, eleitos em 2026, também ficariam no mandato por 4 anos, até 2030, e teriam direito a disputar uma reeleição, com mandato de 5 anos.
Em resumo, ao final do processo de transição a eleição geral aconteceria em 2034, depois em 2039, e assim sucessivamente seguindo o mandato de 5 anos. Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos e os senadores teriam mandato de 10 anos.
Drogas
O presidente do Senado reforçou que a expectativa é que a PEC das drogas seja votado na CCJ e no plenário do Senado ainda neste semestre. A medida foi protocolada pelo próprio Pacheco alguns dias após o início do julgamento na Suprema Corte sobre o tema. A PEC inclui na legislação vigente como crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
“Ninguém quer pretender que haja pena de prisão para quem porta drogas para uso pessoal, isso nós entendemos que é mais uma questão de saúde pública do que de segurança. Mas não pode haver uma ausência de consequências jurídicas para esse fato. Ninguém quer proibir o tratamento medicinal da maconha. Mas não pode ser um ‘libera geral’ em relação ao porte de drogas e eventualmente tratar traficante como usuário e não ter nenhuma consequência jurídica”, defendeu Pacheco sobre a medida.
