Como já tinha sido anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso na quarta-feira (28) o projeto que busca resolver a questão da reoneração ou desoneração dos 17 principais setores da economia. Ao mesmo tempo, editou nova Medida Provisória (MP) alterando a anterior que vinha gerando forte reação dos parlamentares. A MP 1208/24, publicada na quarta no Diário Oficial da União (DOU), revoga a reoneração dos principais setores da economia, mas mantém a medida para prefeituras e municípios. O texto será analisado em uma comissão mista, entre senadores e deputados, e, se aprovada, seguirá para ser votada nos plenários de ambas as Casas.
A medida faz parte de um acordo entre governo federal e o Congresso Nacional, já que a tentativa de reverter o projeto de lei da desoneração aprovado no plenário do Congresso causou atrito entre os dois poderes. A antiga MP, reonerando a folha de previdência dos 17 setores, feita por inspiração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corria o risco de ser derrubada pelo Congresso. Com a negociação, segue no novo texto a revogação da lei que reduziu a alíquota de contribuição previdenciária de pequenos municípios e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Também dentro do que foi acordado, a equipe econômica do poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que dá novo formato à reoneração da folha desejada por Haddad. O texto agora propõe uma reoneração gradual da folha. O documento separa as empresas em duas partes. A primeira ligada às empresas que exercem as atividades de transporte, comunicação, tecnologia da informação (TI) e tecnologia da comunicação, que terão uma reoneração gradual. Essas empresas terão um alíquota de 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026, 17,5% em 2027 e 18,75% em 2028.
Já empresas que exercem as atividades de confecção e vestuário, calçados, construção civil, couro, construção e obras de infraestrutura, máquinas e equipamentos, têxtil e demais terão um reoneração um pouco mais rápida. Para estas, o valor das alíquotas será de 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
De acordo com o documento, “as alíquotas previstas serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo, aplicando-se as alíquotas vigentes na legislação específica sobre o valor que ultrapassar esse limite”.
Reação
Em nota, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) avaliou como correta a o texto da reoneração ser reformulado para um projeto de lei. “Por meio de um projeto de lei, esse debate ocorre de maneira mais saudável e em um ambiente propositivo, como ocorreu em 2023 quando da tramitação do texto original, que durou oito meses e contemplou todos os interesses relevantes da sociedade brasileira”, afirmou.
O relator do projeto de lei da desoneração da folha, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se manifestou contrário ao posicionamento do governo em derrubar a redução da alíquota de contribuição de municípios. “Não é possível que haja tantos segmentos desonerados e as prefeituras, que empregam e cuidam das pessoas fiquem de fora dessa desoneração”, criticou o senador.
O projeto previa reduzir a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 8%. Mas agora, à partir de 1º de abril (segunda-feira), as prefeituras voltam a serem cobradas pela contribuição previdenciária de 20%. O senador declarou que apresentou uma emenda para que as prefeituras voltem a ser desoneradas.
“Eu apresentei uma emenda voltando as prefeituras a serem desoneradas. Espero que o Congresso aprecie e vote [a favor da emenda] porque é uma sessão de justiça. As prefeituras hoje não têm a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Tem segmentos da sociedade que têm alíquotas reduzidas, então não sei porque o governo atende esses segmento e não atende as prefeituras”, afirmou Coronel.
