Por: Ana Paula Marques

CPI da Braskem aprova plano de trabalho

Escolha de Carvalho por Aziz gerou reação de Renan | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Na manhã de terça-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou o plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O colegiado investiga o afundamento do solo em Maceió (AL) causado pela exploração de sal-gema pela empresa. Logo no início dos trabalhos, o relator solicitou informações de diversos órgãos e empresas, incluindo a Petrobras — que tem participação na Braskem. O colegiado pediu dados sobre as minas na cidade à estatal.

A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica Braskem. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital. A expectativa é de que as duas tenham que prestar esclarecimentos ao colegiado. O colegiado aprovou todos os requerimentos que solicitam informações. “Desde as informações que o Ministério Público tem, todos os órgãos ambientais municipais, estaduais, nacional, todas as comunicações que estes órgãos travaram ao longo destes anos com a Braskem, com suas antecessoras”, disse o relator no final da reunião.

Durante a apresentação do plano de trabalho, Carvalho criticou o acordo assinado pela Braskem com a prefeitura de Maceió. O senador afirmou haver cláusulas “questionáveis, padronizadas” e até mesmo abusivas. O senador também quer levantar a “situação financeira da empresa quanto à capacidade de garantir a reparação dos danos aos quais deu causa e da intenção de fazê-lo”.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) pede a convocação do vice-presidente administrativo-financeiro da Braskem, Marcelo Arantes. Segundo ele, o depoimento pode trazer informações sobre a relação da empresa “com autoridades locais, órgãos reguladores e outras partes”.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já agendou uma nova sessão nesta quarta (28) para a votação de convocações e convites.

Divergências

Perguntado sobre a saída do senador Renan Calheiros (MDB-AL) — responsável por reunir assinaturas para a instalação da CPI —, Carvalho disse que o nome do emedebista, formalmente, continua como membro da comissão e evitou comentar se houve ou não alguma discussão sobre o assunto.

Na semana passada, após a escolha do petista para a relatoria, Calheiros anunciou que deixaria a CPI ao afirmar, durante a ocasião, que “mãos ocultas ensaiam domesticar a CPI”, e que não participaria de “simulacros investigatórios”. Calheiros não participou da sessão desta terça.

Havia resistência do governo em apoiar a CPI em temor das investigações da comissão, além de respingarem na estatal, criar uma divisão na base no Congresso, acirrando a briga entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foi para não acirrar essa briga que Omar Aziz evitou que o relator da CPI fosse Calheiros. O prefeito de Maceió, JHC (PL), que fez o acordo com a Brasken, é aliado de Lira. Quanto à Petrobras, há uma preocupação de que a oposição se valha da CPI para convocar políticos ligados à estatal que foram investigados na Operação Lava Jato.

Pauta

Segundo o plano de trabalho apresentado, a investigação será realizada em três etapas. A primeira etapa seria a análise do histórico da atividade míneroindustrial envolvendo a pesquisa e lavra de sal-gema na região sob investigação. A segunda etapa irá investigar as causas, dimensionamento dos passivos, responsabilização da empresa e reparação justa aos atingidos. E a terceira etapa irá analisar as lacunas e falhas na atuação dos órgãos de fiscalização e controle e proposição de melhorias no arcabouço legal e regulatório.

Além do plano de trabalho, foram aprovados também pedidos de informação à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Defensoria Pública da União (DPU), à Polícia Federa (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), além do governo estadual de Alagoas e da prefeitura de Maceió.

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