O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciaram o Programa Imóvel da Gente, nesta segunda-feira (26). A proposta, implementada por meio de decreto presidencial, pretende transformar mais de 500 imóveis da União, distribuídos em 200 municípios do país, em moradias populares até 2026.
Após o governo determinar a finalidade do espaço, os prédios da União que se encaixarem nas condições do programa serão repassados a movimentos sociais ou prefeituras. Esses imóveis poderão ser destinados a entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Também há a possibilidade de realizar Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de bens públicos, cessão onerosa e permuta, que são trocas por reforma ou por obra. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
O programa determina quatro linhas prioritárias: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, políticas públicas e programas estratégicos e empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas. Ao longo de 2023, o governo federal realizou 246 entregas em 174 municípios. A expectativa é que ao longo dos quatro anos de mandato, sejam entregue, pelo menos, 1.000 imóveis da União.
“Nós estamos começando algo novo, planejado pela Esther e pela equipe dela. A partir desse lançamento, nós vamos começar a distribuição dos imóveis, sendo que alguns já começaram a ser distribuídos em 2023”, declarou o presidente Lula durante o evento.
Privatização
De acordo com a ministra Esther Dweck, o decreto visa inverter a lógica do plano de privatização de imóveis e “o objetivo dos imóveis não é ser vendido para gerar arrecadação”. A privatização de imóveis era uma estratégia da gestão anterior, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a alienação de bens da União poderia ajudar a diminuir a dívida pública federal e estimou que o Estado brasileiro tinha R$ 1 trilhão em propriedades.
Dweck julgou o valor como “superestimado”: “Em relação ao valor de R$ 1 trilhão, que era anunciado, isso envolvia desde os prédios da Esplanada aos terrenos de Marinha [áreas na faixa litorânea]. Ele é um número que é superestimado em sentido do que poderia ser de fato arrecadado caso você conseguisse vender o patrimônio”, afirmou a ministra.
“Quanto vale o Palácio do Planalto? É um preço difícil de se estimar. Mas, mesmo que ele valesse R$ 100 milhões, não se espera vender o Palácio do Planalto. Então, estamos, de fato, vendo aquilo que pode ter uma destinação, que obviamente não são todos os imóveis da União", completou.
