A Suprema Corte agora está oficialmente completa, com as 11 cadeiras do plenário ocupadas. Aos 55 anos de idade, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (22). Ele ocupa a cadeira que antes era da ex-presidente da Corte Rosa Weber e, consequentemente, assumirá o acervo de 340 processos que estavam sob a sua relatoria.
O único que discursou na cerimônia foi o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que os mais de 800 convidados na posse do novo magistrado da Corte são um símbolo da democracia. "A presença maciça neste plenário de pessoas de visões políticas das mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira. E a presença de todas as pessoas, de todas as visões, documentam a vitória da democracia, da institucionalidade, da civilidade", afirmou Barroso.
Expectativas
Flávio Dino teve uma longa carreira política e ficou conhecido por ser uma figura pública de opiniões bastante incisivas e fortes participações públicas. No entanto, a partir do momento em que ele veste a toga do Supremo, a expectativa é que passe a adotar uma nova postura menos expansiva.
Por outro lado, a advogada Constitucionalista Gabriela Rosa avaliou ao Correio da Manhã que “embora a postura do Dino tenha que mudar, já que ele deixa de ocupar a posição de político, ele não vai abandonar totalmente as características que ele tinha enquanto ator político”.
“Ele vai ser um ministro que terá posicionamentos mais incisivos, não vai ser tão refreado em dar suas declarações, suas opiniões. É possível que ele adote uma postura mais cautelosa agora no tribunal em respeito ao cargo, mas não vai abrir mão da sua postura um pouco mais incisiva, que é da sua personalidade”, completou.
A jurista ainda destacou que a expectativa é que Dino tenha posições similares às do ministro Alexandre de Moraes.
Acervo
A estreia de Dino na Corte será no julgamento sobre a questão das sobras eleitorais, marcado para a próxima quarta-feira (28). A ação pode levar a uma mudança de sete deputados federais na atual composição da Câmara e, dependendo do resultado, pode prejudicar a bancada de oposição e aumentar a do governo.
Dentre os processos herdados por Rosa Weber, o magistrado será relator da ação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre o aborto e as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid sobre a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia.
“Embora tenha muitos processos, a ministra Rosa Weber não deixou um acervo mais robusto, porque ela adiantou muito dos julgamentos que ela tinha interesse pessoal de deixar seu voto para não se despedir da Casa sem se posicionar em alguns assuntos. Entre eles, a gente tem a ação de descomprimento de preceito fundamental que trata sobre aborto” disse a advogada constitucionalista.
Vale destacar que, no caso da pauta do aborto, Dino será o relator do processo mas ele não irá votar, visto que Weber já proferiu o voto dela.
“Mas em outras matérias que Rosa Weber tinha uma atuação menos próxima, matérias eminentemente políticas e de cunho penal, ela acaba deixando como acervo para o Flávio Dino um acervo que faz muito sentido para o ex-ministro, por coincidência ou não”, completou Gabriela Rosa.
Dentre esses processos de cunho político estão o indulto natalino – um perdão de pena previsto na Constituição – concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as ações relacionadas à forma de condução do governo durante a pandemia de covid-19.
